| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1372 / 1984 |
| Date | 1984-09-27 |
| Ementa | ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$2.500.000.00. |
| native_id | 1622 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO —, ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.372/84.- DE 27 DE SETEMBRO DE 1.984,- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$2.500.000,00. BEL. ANTONIO CASTILHO CERVANTES, PREFEITO MUNICIPAL DE ÁLVARES ACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE GAIS FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL, APROVOU E ELE SANCIONA E | PROMULGA A SEGUINTE LEI: | ArTico 12 Fica O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NO SETOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR! DE CR$2.500.000,00( DOIS » ILHÕES E QUINHENTOS Mw IL CRU ! 1 1 ZE IROS) 1 ARTIGO 2º O CRÉDITO REFERIDO NO ARTIGO ANTERIOR DESTINA-SE AO PA 1 GAMENTO DA 12 (PRIMEIRA) PARCELA DA AQUISIÇÃO DE UM TER 1 RENO PERTENCENTE A FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A - DES 1 TINADO A OBRA DE CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO PARA 1 PASSAGEIROS 1 ARTiGo 3º AS DESPESAS DECORKENTES COM A EXECUÇÃO DESTA LEI ocor - 1 RERÃO POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA! | O CORRENTE EXERCÍCIO. À ARTIGO 42 ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PÚBLICAÇÃO, RE VOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. 1 4 PREFEITURA MUNICIPAL, AOS 27/ DE SETEMBRO DE 1.984,- 1 1 1 po 1 * A pal 8 1 O “e 1 Aee. ne 1 w<* REGISTRADA E FUBLICADA, NA SECRETARIA MUNICIPAL, NA 1 DATA SURA. , 1 E 1 4 Ee AMsinisthação: Bill Melânia Cooler Coments