| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1370 / 1984 |
| Date | 1984-09-12 |
| Ementa | ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$5.500.000,00. |
| native_id | 1624 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO — ESTADO DE SÃO PAULO Lei Nº 1.370/84,e DE 12 DE SETEMBRO DE 1.94 ,= | "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL Sy | PLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.500.000,00. | | | | | DEL. ANTONIO CASTILHO CERVANTES, PREFEITO MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO E VISTA O AUTÓGRAFO Nº 16/84, FAZ SABER QUE A CÂNARA MUNIC| - PAL, APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEIS ÁRTIGO 1º FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES mACH'DO, UM CRÉDIO ADI | CIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$5.500.000, 00(CINco = 1 MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) 1 ARTIGO 2 O CRÉDITO REFERIDO NO ARTIGO ANTERIOR LESTINA-SE A 1 SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES, DA CÂMARA ay | NICIPAL, DO ORÇAMENTO VIGENTES 1 CATEGORIA ESPECIFICAÇÃO VALOR CR$ b PODER LEGISLATIVO 3eteto1 PESSOAL CIVIL . 4.714.000,00 SECRETARIA DA CÂMARA. 1 3.20501 InaTIvOS E APOSENTADOS E 6.000,00 1 TOTAL e-ocemememomem am 5 500.000,00 1 ARTIGO 3º AS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI 1 SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE 1 ARKECADAÇÃO PREVISTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, COLOCA 1 DO A DISPOSIÇÃO DA CÂJARA mUNIC | AL PELO PODER EXECUTA 1 VOs 1 ARTIGO 4º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO 1 REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁR 1 PREFEITURA UNICIPAL, AOS 12 Di SPA qo s exaso o nd y ; “EreofgrraDa E PÚBLICADA, NA SECRETARIA WUNICIPAL, NA DATA e =.