norma nº 1369/1984

ÁLVARES MACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO —
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº21.369/84.- DE 29 DE AgôsTO DE 1.984.-
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E
OBRAS PÚBLICAS DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA-
DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO EstTADO DE SÃO PAULO F
OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE METÁLICA.
BEL. ANTONIO CASTILHO CERVANTES, PREFEITO MUNICIPAL DE
GAIS FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL, APROVOU E ELE SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
ARTIGO 712
ARTIGO 2º
Fica O PoDER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO AUTORIZADO A
CELEBRAR COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OsRAS Pu
BLICAS DOP, CONVÊNIO PARA EFEITO DAS CONSTRUÇÕES DE
PONTES METÁLICAS SOSRE:
O CORREGO DENOMINADO MILANO, NA LIGAÇÃO DE ÁLVARES MA
CHADO COM O DiSTRITO DE CEL. GOULART.
O CÓRREGO DENOMINADO ESPERANÇA, NA LIGAÇÃO DE ÁLVARES -
MACHADO COM O BAIRRO DO Km 275
o CÓRREGO DA PACA, NA LISAÇÃO DO BAIRRO DENOMINADO KM4
com a SP 501;
o CÓRREGO OURO VERDE, NA LISAÇÃO DA CIDADE DE ÁLVARES -
MACHADO com O BAIRRO DENOXINADO OuRO VERDES
o CÓRREGO FLORESTA, NA LIGAÇÃO DA CIDEDE DE ÁLVARES MA
CHADO COM O BAIRRO DO MESMO NOME.
Nos quais O DEPARTA«ENTO PARTICIPARÁ, FORISECENDO: os
ESTUDOS PRELIMINARES, SONDAGEM DO TERRENO, PROJETO E
TELAS PARA OS GABIÕES, QUANDO O LOCAL DE IMPLANTAÇÃO -
PERMITIR ESSE TIPO DE FUNDAÇÃO, ESTRUTURA METÁLICA E
ASSISTÊNCIA TECNICA DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA.
A PREFEITURA MUNICIPAL EXECUTARÁ DIRETAMENTE OU ATRAVÉS
DE TERCEIROS, O OBJETIVO MENCIONADO NESTA LEI, NAS CON
- a a]
DIÇÕES ESTABELECIDAS PELO CONVÊNIO A SER LAVRADO,FICAN- É
DO PORTANTO, O DEPARTAMENTO ISENTO DE QUALQUER OUTRA CO
LASORAÇÃO, ALEM DA FIXADA NO REFERIDO INSTRUMENTO. Mm
CC ———————— Aabsinisttaçõe «Lar Ahtônia Coadéh Cosmentis e
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO —
ESTADO DE SÃO PAULO
F.02.-
Ártico 3º Fica O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NO SETOR DE
CONTABILIDADE E ORÇAMENTO UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECI-
AL OU SUPLEMENTAR «
Artigo 48 OS RECURSOS PARA CUSTEIO DAS DESPESAS COM A PRESENTE -
LEI, SERÃO COBERTOS COM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVIS-
TO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO.
ARTiao 5º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PÚBLICAÇÃO
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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q PREFEITURA MUNICIPAL, AOS 29 DE AGOSTO DE 1.9%4,-
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