norma nº 1368/1984

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALVARES MACHADO
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.368/84,- DE 29 DE AGOSTO DE 1,984.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE CR$177.800.000, 00.="
BEL. ANTONIO CASTILHO CERVANTES, PREFEITO MUNICIPAL DE
ÁLVARES «ACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE
GAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA iÍUNICIPAL, APROVOU E ELE SANCIONA A sE
GUINTE Let:
ARTIGO 1º Fica O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NO SETOR DE CON
TABILIDADE E ORÇAMENTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
CR$177.800.000,00( CentO E SETENTA E SETE MILHÕES E OL
TOCENTOS idIL CRUZEIROS)»
ARTIGO 2? O CRÉDITO REFERIDO NO ARTIGO ANTERIOR DESTINA-SE A SUPLE -
MENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTES
1
|
|
|
| CATEGORIA ESPECIFICAÇÃO = VALOR
TT
I FINANÇAS
| Jelo2e0 MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000,00
| EDUCAÇÃO E CULTURA.
! EuSINO DE 1º Gráy
3. 10200 MATERIAL DE CONSUMO 1.560.000,00
” 3.1.3.2 OuTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 1.000.000,00
IG TRANSPORTE AL
301.302 OuTrROS SERVIÇOS E ENCARGOS 11.000.000,00
PRÉ-ES
1
k 3. 43.2 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 1.300.000,00
ENSINO DE 2º GRÁU
I
1 SERVIÇO DE TRANSPORTE ALUNOS
1 31.32 QuTrOS SERVIÇOS E ENCARGOS 8.200.000,00
1 SCOLA G MUNICIP,
1 3o1s302 OuTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 4. 000,000,00
]
1 3.1.2.0 MAFERIAL DE CONSUMO
1 3010302 Outros SERVIÇOS E ENCARGOS
! SERVIÇOS URBANOS
VIAS URBANAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO —
ESTADO DE SÃO PAULO
CATEGORIA ESPECIFICAÇÃO VALOR =
E PD a
a 4.1.1.0 OBRAS E INSTALAÇÕES 75.000.000,00
LIMPEZA PÚBLICA
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000,00
LUMA INAÇÃO PÚBLICA
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000,00
30 103.2 QuTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 7. 100.000,00
e 3. 1.302 QuTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 500.000,00
SERVIÇOS DE CEMITÉRIO
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
DE dá
301.200 MATERIAL DE CONSUMO 500.000, 00
| SERV IyO mUNO PAL DE ESTRADA DE
| RODAGEM — BeEeheiio
| 4010100 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000.000, 00
| DESPESAS DIVLRSAS DA AD Li ISTRAÇÃO
| CORRE lg o-TELEFONE-INCRA-CART.PROF +
| 301.302 OuTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 500.000,00
3.1.3.2 OuTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 2. 000.000,00
I— 302053 SALÁRIO FAMÍLIA 2. 700.000,00
| 3.2.8.0 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO
! DO SERVIDOR PÚBLICO 2. 000.000,00
: 3.2.6.0 Juros DA DIVIDA PÚBLICA 20. 000.000,00
| 4030500 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
1 ÁRTIGO 3º ÀS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO DESTA LEI SERÃO COBER
| TAS COM OS REGURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO -
h PREVISTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, CONFORME ARTIGO Nº 43 5
1 pr 66 ia 1º vtTEM |] DA LE FEDERAL Nº 4. 320/64 DE 17 E “ARÇO DE 1964,
1 iso ($Ê, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA LEI ENTRARÁ EM
TS WE WIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO+
1 a dd dé dd MUNICIPAL, AOS 29 DE AGOSTO DE
1“ o o! nesse o
: “eq BEL. ANTO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO —
ESTADO DE SÃO PAULO
F.02,=
REGISTRADA E PÚBLICADA NA SECRETARIA MUNICIPAL, NA DATA
SUPRAs=