norma nº 1367/1984

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO —
ESTADO DE SÃO PAULO
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1 LEI Nº 1.367/84,= DE 15 DE AGOSTO DE 1.984,
4
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I
À SÚMULA? AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO com A CONESP,
É VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO DE
4 ESCOLAS RURAIS.
1
º DEL. ANTONIO CASTILHO CERVANTES, PREFEITO MUNICIPAL DE
1 ÁLVARES MACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE
GAIS FAZ SABER QUE A CAMARA NUNICIPAL, APROVOU E ELE SANCIONA A
o SEGUINTE LEIS
Í ARTIGO 1º FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CELEBRAR CON
f VÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO Es
f TADO DE SÃO PAULO, VISANDO A REFORMA DOS PRÉDIOS ESCQ
f LARES LOCALIZADOS NA ÁREA RURAL ONDE FUNCIONAM AS ES
Í COLAS DES
j EEPG (1) NÚCLEO NeSeVITÓRIA CÓDIGO Nº 403.702
, EEPG (1) BAIRRO N.S.VITÓRIA CÓDIGO Nº 403.581
! EEPG (1) JARACATIÁ CÓDIGO Nº 403.453
, EEPG (1) BAIRRO JARACATIÁ CÓDIGO Nº 403.799
. EEPG (1) 1º BAIRRO DO CRUZEIRO CÚDIGO Nº 403.489
EEPG (1) BAIRRO DO CRUZE IROS CÓDIGO Nº 403.490
ARTigo BR PARA OS FINS DO ARTIGO 12, FICA AUTORIZADA A ABERTURA
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ CR$3.325.000,00
ç (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS)
QUE SERÃO REPASSADOS PELA CONESP - CO4PANHIA DE CONS
TRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE
CONVÊNIO.
ARTIGO 3º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RE,
VOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS
PREFEITURA MUNICIPAL, AOS 15 DE AGÓSTO D
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1a Ps! REGISTRADA E PUBLICADA NA SECRETAR
NICIPAL, NA DATA SUPRA
(IXNAANNANN AMA