norma nº 1366/1984

PREFEITURA DO MUNICÍPIO. DE ÁLVARES MACHADO —
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1,366/84.- DE 15 DE AGÔSTO DE 1,984,
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Súmulas Desapropriação Amigável Judicial ou por acordo -
I Terrenos Terminal Rodoviário para passageiros e
| Desapropriado! FEPASAç-e
| Bel. Antonio Castilho Cervantes, Prefeito Municipal de
Í Álvares Nachado,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições le
Í gais faz saber que a CÂNARA MUNICIPAL, aprovou e ele sanciona a se
guinte Leis
Artigo 1º O Executivo Municipal fica autorizado a adquirir da FEPASA
FERROVIA PAULISTA S/A, por acordo ou desapropriação
gável ou judicial, área de terras urbanas, no total
5.709,20 M2, compreendidas e classificadas conforme
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í ÁREA "A" 486,00 Me,
Í As divisas desta área se iniciam em um ponto Apsituado no
! alinhamento predial da Rua José Maria Martins, em normal ao Em
746+859,00 M e afastado aproximadamente 67,00 M do eixo da linha
f férrea principal, lado esmuerdo do sentido crescente da quilome-
í tragem; daí seguem em reta pelo alinhamento predial da referida
=” rua, por uma distância de aproximadamonte 12,00 1 até alcançar o
ponto By daí fas uma deflexão á direita e seguem em reta pelo -
alinhamento predial de uma rua sem denominação construída no
próprio da FEPASAe FERROVIA PAULISTA S/Aeppor uma distância de
| aproximadamente 40,50 M até alcançar o ponto Opsituado nos —
” alinhamentos prediais cue tange duas ruas sem denominações; daí
faz uma deflexão à direita e seguem em reta pelo alinhamento pre
dial da rua sem denominação por uma distância de aproximadamente
12,00 m até alcançar o ponto D; daí faz uma deflexão à direita -
cus seguem em reta pela cerca divisória por uma distância de
aproximadamente 40,50 M até alcançar o ponto Aporigem,
Confrontando em A=B com a Rua José it-ria Martins, em B-C e.
D=h com terreno de propriedade da TEPASA «FPENYROVIA PAULISTA 5 =;
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e em C-D com uma rua sem denominação construída nos próprios da
EPASA - FEXROVIA PAULISTA S/A
ÁREA "B" =,1,152,00 M2,
às divisas desta àrea se iniciam em um ponto I situado no
alinhamento predial da Rua José Maria Ilrtins, de uma Rua sem
denominação construída nos próprios da FEPASA» FER3OVIA PAULISTA
S/A se da Praça Getúlio Vargas, afastado aproximadamente 65,00 H
do eixo da linha férrea em normal ao Km 746+965,50 Mp lado es
querdo sentido crescente da quilomeiragems daí seguem em reta -
pelo alinhamento predial de uma rua sem denominação construída--=
nos próprios da FEPASA, por uma distância de aproximadamente -
70,00 M até alcançar o ponto J; daí seguem em curva à direita pe
lo referido alinh mento predial com um desenvolvimento de apro
ximadamente 17,50 My até alcançar o ponto Ksdaí seguem em tan
gente pelo ref-rido alinhamento predial por uma distância de
aproximadamente 23,00 m até alcançar o ponto D; Daí faz uma de
flexão à esquerda e seguem em reta pelo alinhamento divisório -
por uma distância de aproximadamente 9,00 M até alcançar o ponto
Eositugdo sob alinhomento predial da referida rua sem denominação
afastado aproximadamente 17,50 M do eixo da linha tronco princi-
pal em normal ao Km 746+854,50 3 Daí faz uma deflexão à es
querda e seguem em reta pelo referido alinhamebto predial por
uma distíncia de aproximadamente 20,00 M até alcançar o ponto F5
Daí seguem em curva à esquerda pelo referido alinhamsnto com um
desenvolvimento de aproximadamente 25,50 M até alcançar o ponto=
6; Daí seguem em tangente pelo referido alinhamento por uma dig
tância de aproximadamente 75,00 M, até o ponto H; situado sob
maro do Parque Infantil, no alinhamento predial da Praça Getúlio
Vargas e de uma rua sem denominação; Daí faz uma deflexão E
esquerda e seguem em reta pelo alinhamento divisório por uma dis
tância de aproximadamente 10,10 M até alcançar o ponto I origem.
Confrontando em 1eJ,J-K ,KeD, DeE EP, FG 6 Geil com ter
renos de propriedade da FEPASAFERROVIA FAULISTA S/A e em H;
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com a praça Getúlio Vargas.
ÁREA "O" 410,40 N2,
As divisas desta àrea se iniciam em um ponto Nysituado -
sob muro divisisório no alinhamento predial de uma rua sem denomina,
ção, afastado aproximadamente 15,00 M do eixo da linha férrea em
normal ao Km 746+966,50 M lado esquerdo sentido crescente da quê,
lometragem; Daí seguem em reta pelo referido juro e reforida rua -
por uma distância de aproximadamente 39,50 M, até alcançar o ponto-
H, situado no alinhamento predial da Praça Getúlio Vargas e de duas
ruas sem denominações construídas nos próprios da FEFASA=PERROVIA==
PAULISTA S/AgDaí faz uma deflexão à esquerda e seguem em reta pelo-
dá alinhamento predial da referida rua por uma distância de aproximada
= — > mente 13,00 m até alcançar o ponto Ly Daí faz uma deflexão à es
. querda e seguem a reta pelo alinhamento predial da rua sm ãenomina
ção por uma distância de aproximadamente 33,80 M até alcançar o pon
to Mysituado no alinhamento da faixa leito ferroviário em normal ao
Km 746+955,50 M$ daí seguem em reta pelo alinhamento ga geferida -
faixa paralelamente ao eixo da mesma por uma distância de aproxima-
damente 11,20 M até alcançar o ponto N, origem,
Confrontando em N-I com o Parque Infantil de propriedade -
Tr da 7Profeitura Municipal de Álvares "chado, em H-L com uma rua sem
denominação construída nos próprios da FEPASA-PERROVIA PAULISTA =
S/A, e em I-le M-N com terreno de propriedade da FEPASAsPERROVIÃ o
PAULISTA S/As
a al cal Sd cl ca Rà mà )) ES a cd doa Sd
ÁREA "D'ço 1,408,00 M2,-
Ag divisas desta àrea se iniciam em um ponto Mysituado ne-
alinhamento divisório da faixa do leito ferroviário e no alinhanen-
to predial de uma rua sem denominação construída nos próprios da
FEPASA FERROVIA PAULISTA S/Ap afastado aproximadamente 15,00M do
eixo da linha férrea em normal ao Im 746+955,50 M lado esquerdo do
sentido crescente da quilometragem; Daí seguem em reta pelo alinha
mento divisório da referida faixa por uma distância de aproxima
VA 4444 4 4 +44 4 + =
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mente 69,50 m e paralelamente 20 eixo da linha férrea até alcançar O
ponto Opafastado aproximadamente 15,00 M do eixo da referida linha -
férrea em nornal ao Em 746+886,00 3 así faz uma deflexão à direita
e seguem reta pelo alinhamento aivisório por uma distância de aproxi
madamente 5,00 m até alcançar o ponto Pysitusdo no alinhamento prg
aial de uma rua sem denominação construída nos próprios da FEPASA =
FERROVIA PAULISTA S/A$ Daí faz uma deflexão à direita e seguem em
curva à esquerda pelo alinhamento predial da reforião rua com um
aesenvolvinruso de aproximadamente 18,50 M até alcançar o ponto Gj =
daí seguem em tangonte pelo alinhamento predial da reforida rua por
uma dist"ncia de aproximadamente 62,00 m até alcançar o ponto Ly si
tuaão no vértice cue tange os “linhamentos prediais de duas ruas sem
denominação . ambas construídas nos próprios da FEPASAS daí faz uma -
deflexão à direita e seguem em reta pelo alinhamento predial ãa
rua sem denoninação por uma distância de. aproximadamente 33,80m até-
alcançar o ponto My origeme
confrontando em M=-0 e 0=P som terreno de proprieda
de da FEPASA «FERROVIA PAULISTA S/A, em Pot e G=L com a rua sem de,
noninação construída em próprios da PEPASA =FERNOVIA PAULISTA S/A em
Le com outra rua sem denominação também construída em próprios da
PTPASÃ FE?ROVIA PAULISTA S/Ao
AREA "E! - 2,252,80 m2
Ag divisas desta área se iniciam em um ponto Is
situado sob os alinhamentos prediais da rua José laria Martins, rua
sem denominação construída nos próprios da FEPASAsFERROVIA PAULISTÃo
S/A e da Praça Getúlio Vargas, afastado aproximadamente 65,00 M do
eixo da linha férrea em normal 20 Km746+965,50 m lado esquerdo sem
+1ão crescente da quilometragem? daí seguem em reta pelo alinhamen=
to predial da rua José Maria 'rtins por uma distância de aproximada
mente 95,00 H até alcançar o ponto Bysituado no vórtice que tange 08
alinhamentos prediais das ruas! José líaria Martins e uma rua sem de
nominação construída nos próprios da FEPASAPERROVIA PAULISTA S/A$ —
daí £az uma deflexão à esquerda e seguem em reta pelo alinhamento
AMrinisliação Did Atnia Cotétha Commando
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO —
ESTADO DE SÃO PAULO
P,05e-
predial da referida rua por uma distância de aproximadamente 40,50M ..
até alcançar o ponto O, situado no vórtice que tange os alinhamentos
prediais de duas ruas sem denominações ambas construídas nos próprios-
da FEPASA= FERROVIA PAULISTA S/A Daí fas uma deflexão à esquerda e
Seguem em reta pelo alinhamento predial da rua sem denominação por
uma distância de aproximadamente 11,00 M até alcançar o ponto KsDaí
faz uma deflexão à esquerda e sezuem em curva à esquerda pelo referido
alinhamento com um desenvolvimento de aproximadamente 17,50 Maté ai
cançar o ponto Jdaí seguem em tangonte pelo referido alinhamento por
uma distância de aproxim.damente 79,00 4 até alcançar o ponto I,origem,
Confrontando em I-B com a ua JOSÊ MARIA MARTINS ,
em B-C com uma rua sem denominação construída nos próprios da FETASA a
em CelsK=J é J=I com outra rua sem denominação também construída nos
próprkos da FEFASA FERROVIA PAULISTA S/Ao
IGO 2º Em se tratando de acordo ou desapropriação amigé -
vel, fica icualmente autorizado o Executivo Municipal a fixar formas :
prazos e condições de pagemento.
rIGo 3º A Area será destinada à construção do Terminal Ro
doviário para passageiros.
ARTIGO 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Pública -
ção, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura lunicipal, nos 15 de Agôsto de 1,984,
Kegistrada e Públicada na Seerotaria da Prefeitura
Municipal, na data supraçe
E =» Dt = AD