norma nº 1364/1984

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO —
ESTADO DE SÃO PAULO
DISPÕE SOSRE A ABERTURA DE Uia CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN
CRUZE IROS) e
BELe ANTONIO CASTILHO CERVANTES, PREFEITO MUNICIPAL DE
ÁLVARES MACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE
GAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIÁAL, APROVOU E ELE SANCIONA A
SEGUINTE LEIS
ARTIGO 1º
ARTico 22
Artigo RB
ArTico 48
Fica O PODER EXECUTIVO AUTORIZADA A ABRIR NO SETOR DE
CONTABILIDADE E ORÇAMENTO, UM CRÉDITO ADICIORAL SUPLEMEN
TAR NO VALOR DE CR$ 700000.000,00 ( SETENTA MILHÕES DE
CRUZEIROS) o
O CRÉDITO REFERIDO NO ARTIGO ANTERIOR DESTINA- SE A SU
PLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO = CATEGORIA Econômica 401.100 -
OBRAS E INSTALAÇÕES - VIAS URBANAS.
AS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO DESTA LEI OCORRE
RÃO COM RECURSOS PRÓPRIOS, ORIUNDOS COM EXCESSO DE AR
RECADAÇÃO «
ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RE
VOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E EM ESPECIAL A
Lei nº 1362/84.
PREFEITURA MUNICIPAL, AOS 05 DE JUNHO DE 1.984 =
fio Castilho Cervantes
PREFEITO MUNICIPAL,
REGISTRADA E PUBLICADA, NA SECRETARIA DA PREFEITURA My
NICIPAL, NA DATA SUPRA =
“
+
.
“*ÍLIDO NA SESSÃO