norma nº 1363/1984

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO —,
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 1.363/84.- DE 05 DE JynHo DE 1.984 ,-
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNIO
COM A CONESP.=
BEL. ANTONIO CASTILHO CERVANTES, PREFEITO MUNICIPAL DE
ÁLVARES MACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE
GAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL, APROVOU E ELE SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
ArTico 12 O EXECUTIVO MUNICIPAL, FICA AUTORIZADO A PARTICIPAR DE
Convênio com A CO4PANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO
ESTADO DE SÃO PAULO - CONESP, com A FINALIDADE DE EXE
CUÇÃO DE OBRAS ESCOLARES NO MUNICÍPIOL
PARÁGRAFO UNIco- Q INSTRUMENTO DO CONVÊNIO, ASSINADO NOS TERMOS DO -
ANEXO |, PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.
ARTIGO 22º O CONVÊNIO DESTINA-SE A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL -
DE 1º E 2º GRÁUS PANORAMA DOS PINHEIROS E OUTROS,
ARTIGO 3º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO |,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL, AOS 05 DE JuNHo DE 1.984 ,-
REGISTRADA E PÚBL ICADA, NA SECRETARIA DA PREFEITURA. My
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