norma nº 1354/1984

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALVARES MACHADO —,
ESTADO DE SÃO PAULO
- LELN 1,357/84,- DE 11 DE ABRIL DE 1.984.-
SUBVENCIONA NA FORMA DE DOAÇÃO A POLÍCIA MILITAR E CÍVIL
DO MUNICÍPIO.
BEL. ANTONIO CASTILHO CERVANTES, PREFEITO MUNICIPAL DE
ÁLVARES MACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE
GAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEIS
ARTIGO 1º Fica O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR, EM ESPÉCIE
PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL A QUANTIA DE CR$ .-eesm.-
$1.000.000,00 ( Hum miLHÃO DE CRUZEIROS), NO EXERCÍCIO -
CORRENTE, ASSIM DISTRIBUÍDOS!
“POLÍCIA MILITARES CR$ 600.000,00;
-PoLícia CíviL 3 CR$ 400.000,00
ARTIGO 28 O COMANDANTE DO DESTACAMENTO POLÍCIAL LOCAL, BEM COMO |,
O DELEGADO TITULAR DO MunicíPIO, FICAM OBRIGADOS NA
FORMA DA LEI, A EFETUAR PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS órcÃos -
COMPETENTES.
2002000002 + es md a eh eh e eh e e a a a ad md
ARTIGO 3? IGUALMENTE FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NO
SETOR DE CONTABILIDADE, um CRÉDITO ESPECIAL DO VALOR cor
RESPONDENTE, QUE SERÁ REALIZADO POR CONTA DO EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO PREVISTO NO PRESENTE EXERCÍCIO,
1
ARTIGO 4º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA MÚBL ICAÇÃO, RE
VOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS
PREFEITURA MUNICIPAL, EM 17 DE ABRIL DE 1.984,-
(688. LIDO NA SESSALS
te ae x) * REGISTRADO E PÚBLICARO NA SECRETARIA DA PREFEL
1$ s É ,
Nestes” O Cu NICIPAL, NA DATA SUPRAç-
eee e liieincodtação: Di Adoos