norma nº 1349/1983

q PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES vaca
Ê ESTADO DE SÃO PAULO mé |
- LEI Nº 1.349/83.- DE 23 DE NOVEMBRO DE 1983,
1 DISPOE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
1 TRIÊNIO 1.984/1.986.
|
| BEL. ANTONIO CASTILHO CERVANTES, PREFEITO MUNICIPAL
* DE ÁLVARES MACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE
* GAIS, FAZ SABEK QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO DE 22 DE NOVEMBRO DE
| 1983.-APROVOU E ELE PROMULGA A SEGUINTE LEIS
ARTIGO 12 O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE ALVARES
/ MACHADO, PARA O TRIÊNIO DE 1.984 À 1.986, CONSTITUÍDO PELOS -
ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA PARA OS RESPECTIVOS PE
RÍÓDOS UMA DESPESA DE GAPITAL NO VALÓR DE CR$422,640.300,00 (
QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA <€
MIL E TREZENTOS CRUZEIROS)»
ARTIGO 22 ÀS DESPESAS DE CAPITAL DESDOBRA -SE NA SEGUINTE FORMA!
|
Í
1
* DISCR NAÇÃO OBM. que 085 = 986 e=. QIA
| CÂMARA MUNICIPAL 1.175.000 1.175.000
* GABINETE DO PREFEITO DEP.
| DrSECRETARIA | 100.000 200.000 200.000 500.000
6. FUNDO SOCIAL SOLIDARIE
DADE MunicíPiIO 500.000 500.000
| SERVIÇOS-DE FINANÇAS 100.000 500.000 500.000 1.100.000
Epucação E CULTURA 5.300.000 4.100.000 3.300.000 12.700.000
| SAÚDE E SANEAMENTO 5.000.000 18.000.000 19.000.000 42.000.000
— SERVIÇOS URBANOS 40.000.000 22.000.000 10.000.000 72.000.000
+ SERVIÇOS ESTRADA DE ROD. 3.041.000 103.024,.300 103.000.000209.065.300
1 DESP.DIVeDA ADMe 13.600.00 30.000.000 40.000.000 83.600,000
merecer
Í 68.516,000 (7 «324 + 300 De UUU , UO0422,640,300
| ARTIGO 3º Os VALÔRES REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1.984 DoRRESPONDENTE AOS
| CONSTANTES DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTANDO SUA EFETIVA uTL
| LIZAÇÃO CONDICIONADA A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL E DE asd
RAÇÕES DECORRENTES DE LEI SUBSEQUENTE.
— ARTIGO 4º OS VALÔRES REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1985 E 1.986, SERÃO Aeon
VENIENTEMENTE AJUSTADOS POR OCASIÃO DA ELABORAÇÃO DOS PROÚETOS
| DE LEI DE ORÇAMENTOS DAQUELES EXERCÍCIOS.
SEGUE F.02,-
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
. ESTADO DE SÃO PAULO
FolS
Antico 9º AS RECEITAS DE CAPITAL PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DO
MENCIONADO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, SERÃO
FORMADOS PELOS “ SUPERAVITS" DOS RESPECTIVOS ORçAUENTOS
CORRENTE E PELA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E DEMAIS FO
TES DE ACORDO Cou O $ 2º DO ARTIGO 11? DA LEI FEDERAL»
no 4.320/640
ARTIGO 6º REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA LEI ENTRA
RÁ E VIGOR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.984.
PREFEITURA dUNICIPAL, AOS 23 DE NOVENSRO DE 1983,
REGISTRADA E PÚBLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA EN
MICIPALo NA DATA SUPRA