norma nº 1346/1983

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO —,
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.346/83.- DE 03 DE OUTUBRO DE 1983.0
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLE
BEL. ANTONIO CASTILHO CERVANTES, PREFEITO MUNICIPAL DE
ÁLVARES MACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES-
LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E ELE SANCIONA
A SEGUINTE LEIS
ARTIGO 1º Fica o PoDER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR =
NO SETOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO UM CRÉDITO ADq
CIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$43.880,000,00( qua
o RENTA E TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS E OITENTA MIL CRUZES
ROS).
ARTIGO 22 O CRÉDITO REFERIDO NO ARTIGO ANTERIOR DESTINA-SE A SU
PLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTES
CATEGORIA ESPECIFICAÇÃO VALOR
RS E ARO
GABINETE DO PREFEITO
3010200 MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000, 00
30 103.2 OuTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 2.000.000, 00
SECRETARIA «=
3etetol PESSOAL CíviL 1.200,000, 00
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
EINANÇAS «—
3.1.2.0 MATERIAL DE Consumo 500.000, 00
TRANSPORTE DE ALUNOS
301.302 Outros SERVIÇOS E ENCARGOS 2.000.000, 00
ENSINO PRÉ- ESCOLAR
3. 1.302 Outros SERVIÇOS E ENCARGOS 50.080,00
-
TRANSPORTE DE ALUNOS
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 900.000, 00
OuTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 300.000, 00
BIBLIOTECA MUNICIPAL
Ieloto! PESSOAL GíviL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO —.
ESTADO DE SÃO PAULO
F.02.e
CATEGORIA ESPECIFICAÇÃO VALOR
SEMMIGA None BIE
Betel, PESSOAL CíviL 940.000,00
301.200 MATERIAL DE CONSUMO 300.000, 00
DEPARTAMENTO DE ORAS
3.1.3.2 QuTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 50.000, 00
VIAS URBANAS qe
4010100 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000.000,00
LIMPEZA PÚBLICA
DRE RAR PESSOAL CíviL 710.000,00
PARQUES E JARDINS
301.200 MATERIAL DE Consumo 50.000, 00
SERV ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL
3eletol PESSOAL Cívil 9.500.000,00
301.302 Qurros SERVIÇOS E ENCARGOS 4.000.000,00
4010100 OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000, 00
DESPESAS DIVaDA ADMINISTRAÇÃO
3.2,600 Juros DA DÍVIDA PÚBLICA 3.400.000,00
4.3.5.0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 600.000,00
3020501 INATIVOS E APOSENTADOS, = 2.950.000,00
3.2.5.3 SALÁRIO FAMÍLIA 100.000, 00
3.1.1.3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.400.000,00
3.2.8.0 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO
PATRIMÔNIO DO SERVePÚBLICO RECEIO
43.880,000, 00
ARTIGO 3º AS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO DESTA LEI SERÃO
COBERTAS COM OS RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, con
FORME ARTIGO Nº 43 $ 12º ÍTEM || DA LEI FEDERAL Nº4,320
DE 17 DE MARÇO DE 1964.
ARTIGO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO ESTA LEI ENTRARÁ
rs TO à 7. EM VIGOR NA DATA DE SUA PÚBL ICAÇÃO»
É y ver e, PRE SRETURA MuniciPAL, 03 DE OutTuBro
6
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO —
ESTADO DE SÃO PAULO
F.03=
REGISTRADA E PÚBLICADA, NA SECRETÁRIA DA PREFEITURA
MUNICIPAL, NA DATA SUPRAS
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