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← Álvares Machado (SP)

norma nº 1339/1983

Tipo Lei
Número / Ano 1339 / 1983
Date 1982-06-16
EmentaABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$300.000,00.
native_id1652

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ra
| PREFEITURA DO .. -IPIO DE ÁLVARES MACHADO
+ Bat Bot A ia o ELE
FSTADO DE SÃO PAULO
—sem ——
LEI Nº 1.339/83 - DE 16 Di JUNHO DE 109830-
Dispõe sobre abertura de um crédito
especiai no valor do Crbe 3000000,00s
Br, ANTONIO CASTILHO CERVANTES, Prefeito
Municipal de flvares Kachado, Estado de São Paulo, usando de
suas atribuições legis, faz saber que a Câmara Municipal a-
provou e ele sanciona e promulga a seguinte leis
ARTIGO 1% = Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a -
abrir no setor de contunbilidade e orçamento um -
cródito espocisl no valor de 3, 3006000,00 ( tre
zentos mil cruzeiros ).
ARTIGO 2º = O crósito referião no artigo enterior destina-se
, ocorrer despesas cem aquisição as equipementos e
material permanente, pera manvtenção e funciona-
mento dos serviços de Saúde e Assistência Social
ARTIGO 32º — As despesas decorrentes com a execução desta Lei
correrao a conta do excesso (de arrecadação pres/
visto para o corrente exercício ( artigo nº 43$
1º item II da Lei Federal nº 4.320/64 )e
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor ne data de gua pública
ção revogadas as disposições eu contrario
Prefeitura Municipal, 16 de junho de 1.983=
BEL. ANTONIO
[o
Registrada e Púvlicada na Secretaria da Prefeitu
ra Municipal, na data supras
Ser < Eai
Pad “AG GLEMAR SANTANA
SECRELAMIO AUMINISTRATIVO
”

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