| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1339 / 1983 |
| Date | 1982-06-16 |
| Ementa | ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$300.000,00. |
| native_id | 1652 |
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ra | PREFEITURA DO .. -IPIO DE ÁLVARES MACHADO + Bat Bot A ia o ELE FSTADO DE SÃO PAULO —sem —— LEI Nº 1.339/83 - DE 16 Di JUNHO DE 109830- Dispõe sobre abertura de um crédito especiai no valor do Crbe 3000000,00s Br, ANTONIO CASTILHO CERVANTES, Prefeito Municipal de flvares Kachado, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legis, faz saber que a Câmara Municipal a- provou e ele sanciona e promulga a seguinte leis ARTIGO 1% = Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a - abrir no setor de contunbilidade e orçamento um - cródito espocisl no valor de 3, 3006000,00 ( tre zentos mil cruzeiros ). ARTIGO 2º = O crósito referião no artigo enterior destina-se , ocorrer despesas cem aquisição as equipementos e material permanente, pera manvtenção e funciona- mento dos serviços de Saúde e Assistência Social ARTIGO 32º — As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrao a conta do excesso (de arrecadação pres/ visto para o corrente exercício ( artigo nº 43$ 1º item II da Lei Federal nº 4.320/64 )e ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor ne data de gua pública ção revogadas as disposições eu contrario Prefeitura Municipal, 16 de junho de 1.983= BEL. ANTONIO [o Registrada e Púvlicada na Secretaria da Prefeitu ra Municipal, na data supras Ser < Eai Pad “AG GLEMAR SANTANA SECRELAMIO AUMINISTRATIVO ”