norma nº 2842/2014

RA A
MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX O(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
CNPJ:43.206.424/0001-10
LEINº 2842 12014, de 02 de dezembro de 2014.
Nº.
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07
“Dispõe Sobre:
Concessões de SUBVENÇÕES
SOCIAIS as Instituições publicas ou privadas e dá
outras providencias”
HORÁCIO CESAR FERNANDEZ, Prefeito do Município de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o poder Publico Municipal autorizado a celebrar convênios com
as Entidades de caráter Assistencial, com as Concessões Sociais, Abaixo Relacionada
Entidades
Associação “Bom Jesus” Casa da Passagem — CNPJ:
07.777.452/0001-23 — Situada a Rua D. Pedro 1, nº. 237-
Álvares Machado-SP.
Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas -
LUMEM ET FIDES — CNPJ: 53.302.675/0001-51 — Situada
a Rua Maria Fernandes, nº. 449 — Jardim Alto da Boa Vista
— Pres. Prudente-SP.
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais “APAE” —
CNPJ. 55.350.136/0001-13 — Situada a Rua David
Cerqueira Leite, nº. 261 — Jardim Eldorado em Presidente
Prudente, SP.
Centró Clínico Educacional “Bem Me Quer ” — CNPJ:
51.397.800/0001-29 — Situada a Rua Iansã, nº. 22, em
Alvares Machado, SP.
Hospital e Santa Casa de Álvares Machado, SP..- CNPJ:
44.852.267/0001-82 — Situado a Rua Monsenhor Nakamura,
s/nº.
Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Álvares Machado,
SP. — Mantenedora: CENTRASCEL — Centro de Assistência
Social, Cultural, Educacional e Lazer -— CNPJ:
51.400.000/0001-10 — Situada a Rua Campos Salles, nº. 10;
Núcleo Ttere de Trabalho — Realização — CNPJ:
64.615.081/0001-17 — Situada na Av. Juscelino K. Oliveira,
nº 7.398 — Jd. Regina em Presidente Prudente,SP.
“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie!
1 Observação: A denúncia pode ser anônima
wwyw.alvaresmachado.sp.gov.br
Valor Anual (R$)
R$ 23.600,00
R$ 16.100,00
R$ 25.700,00
R$ 53.500,00
R$ 1.080.000,00
R$ 34.300,00
R$ 10.700,00
Telefones: 197 e 190 Plantões 24h pgr dia.
secretariapmmachado(Q hotmail.com
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PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
CNPJ:43.206.424/0001-10
Sociedade Civil “Lar dos Meninos” LADOME — CNPJ: R$ 214.500,00
08 55.353.833/0001-28 — Situada a Av. Juscelino Kubschek de
Oliveira, nº. 3502 em Presidente Prudente-SP.
Total das Subvenções R$ 1.458.400,00
(Um milhão quatrocentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais).
Artº. 2º. — As Entidades Assistenciais farão parte da Lei das Diretrizes
Orçamentarias — L.D.O, para o exercício de 2015, nos respectivos valores anuais, objeto
desta Lei
Art, 3º. — As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de
dotações próprias consignadas na Lei Orçamentária Anual — L.O.A. para o exercício
financeiro de 2015.
Art.º 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
P.M de Álvares Machado, 02 de dezembro de 2.014.
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SHI ENDES
Oficial de Gabinete
“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! “Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônima
www.alvaresmachado.sp.gov.br secretariapmmachado( hotmail.com
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