| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1331 / 1982 |
| Date | 1982-12-07 |
| Ementa | ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS TRIENIO 1983 Á 1985. |
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<= 1 o iliares Densa, o Muares Machado PRAÇA DA BANDEIRA S/N — FONE (0182) 75:1533 LEI Nº 10331/82,. vE 07 DE DEzEMBROD DE 1982, "DisPÕE SoBrE = ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMEN Tos TRiÊNIO 1983 À 1985", : ARTHUR BOIGUES FILHO, PREFEtTO MUNICIPAL DE ALVARES MacHADO ES vADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABEP CUE ACÂMARA / AUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LE(S ARTIGO 180» O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE ALVARES MA CHADO, PARA O TRIÉNIO DE 1983 À 1985 CONSTOTUIDO FELOS ANEXO INTE/ GRANTES DESTA LEt, ESTIMA PARA OS RESPECTIVOS PERÍODO UMA DESPESA / DE CAPITAL NG VALOR DE CR$ 300960.000,00 (TRINTA E NOVE MILHOES E NOVEGENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS). ARTIGO 20,= ÀS DESPESAS DE GAPÍTAL DESDOBRA-SE NA SEGUINTE FORMAS GE AMARA MUNICIPAL 200.000 é 200000 SERVIÇOS DE FINANÇAS 2006000 1.000.000 5006000 1.700,000 “ERV tços UrBANOS *53000000 5.800.000 2.000.000 12. 100.000 JAÚDE E SANEAMENTO 105000000 1. 5004000 1.000,000 4.000.000 SERVIÇOS DE ESTRADAS BE <ODAGEM MUNICIPAL 2:000,000 2.500,000 500.000 500000000 5 ESP aD IVERCADMINISTa 246000000 2,0006000 2:0000000 6,6006000 A ONVEN to DEOP=CONSTRUÇÃO ARTico RP, 6! 9004000 8. 100.000 28) OS VALÔRES REFERENTES AO exercício DE 1983 CORRESPONDEM CONSTAN TES DA PROPOSTA,OR MART ART As ESTANDO SUA ErETIVA MTILIZA escaL ONADA A APROVAÇÃO GAMENTO GERAM E DE ALTERAÇÕES DECORRENTES LEI SUBSEQUENTES RTIGO 49,= OS VALORES REFERENTES AOS ExercÍcIOS DE 1984 E 1985, serão GONVEN TEN TE DIGO CONVENSENTEMENTE AJUSTADOS POR ocassão DA ELABORAÇÃO DOS PRQ VETOS DE LEIS DE ORÇAMENTOS DAQUELES EXERG Cos, RTIGO Bow AS RECEITAS DE CAPITAL PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CONSTANTES DO ME NSJONADO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, SERÃO FORMADOS PE Les - "SUPERAVIT! DOS RESPECTIVOS OR AMENTOSp CORRENTES E PELA EN EMPRÉSTIMOS E DEMAIS FONTES DE ADORO Das Ê DO ARTIGO STTERS A FERERAL Nº4320/64 RTIGO 6Re= REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA LES ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DE 18 DE JANEIRO DE 1983, PREFEITURA MUNICIPAL DE el Pod o!