norma nº 1328/1982

Droloilana Vidar) de Msares Machado
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — FONE (0182) 73:1533
LEI Nº 1.328/020» DE 07 DE DEZEMBRO DE 1982,
DISPONDO SOBRES MagoR Ação DOS VENCIMENTOS E SA
LÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PrEFEL
TURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARTHUR BOIGUES FILHO, PREFEITO MuNiCIPAL DE ÁLYARES MACHADO,
Estado DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER/
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE
LES
ARTIGO 120» FICAM MAJORADOS EM 128% (CENTO E VINTE POR CENTO) OS VEN
CIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA Munt/
GIPAL DE ÁLVARES MACHADO
ÁRTIGO 22,» AS VANTAGENS DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DESTA LEI, SÃO EX
TENSIVAS AOS INATIVOS, APOSENTADOS E SERVIDORES REGÍDOS
PELA CLT,
ARTIGO 32= TODOS OS CARGOS QUE POR EFEITOS DESTA LEI NÃO ATINGIREM
O SALÁRIO VIGENTE NA REGIÃO, FICA O PODER EXECUTIVO AUTO
RIZADO POR DECRETO, A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃOS
ARTIGO 48,= ÀS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO
POR CONTA PRÓPRIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTAR PAS, SUPLEMENTA/
DAS SE NECESSÁRIO, ATRAVES DE DECRETO QUE O ORGÃO DO EXE
CUTIVO FICA AUTORIZADO A BAIXARe
ARTIGO 5º,» REVOGANDO OS EFEITOS CONTRÁRIOS, ESTA LES ENTRARÁ EM VE /
GOR A PARTIR DE 19º DE Janztro DE 1933,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHA
BRO DE 1982,
(é
REGISTRADA E PUBLICADA NA TARIA DA PREFEITURA NA DA
aittlfés
a SN SRGeMA
ESscRIT/DA SECRETARIA
TA SUPRAS