norma nº 1323/1982

es:
| Drelsilana Aluenicipal de Mua s Machado
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — FONE (0182) 73:1553
LEI Jedea(0o
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHA
DO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE
FÍCIOS E OBRAS PÚNLICAS DA SECRNTARTA DE OBRAS
E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VI=/
SANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O
SANTO ANASTÁCIO E DÁ CUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Bug ANTIM BOIGUES FILHO, Prefeito Nunicipal de Alvares Uncha
o do, Estnão de São Paulo, no uso de suas atribuições legnios
Sea Faço caber que e Cfimera Nunícipal em sus sessão
a ria realizado om 03 de Novembro de 1982, aprovou e eu promulgo e ag
. a importância à Cr$ 104,125,60 (cento e quatro mil ,
é conto e vinte e cinco cruseiros e sessenta calculado de
- acordo com as normas e vigento
quatrocentos e cruzeiros
) cnãa uma, e uma tâma no valor de 0r$3.495,00 (treis mil quatro
contos e noventa e cinco cruzeiros).
Artigo 4º - As parcelas a serêm saga no exercício de 1982 =
(duas parcelas) no velor do Crê 6.940,00 (seis mil novecentos e
quarente cruzeiros) correrão à conta de dotação própria do Orça-/
renta e um mil seiscentos e quarenta cruzeiros) pare
12 prestações e no exercicio de 1985 a dotação de 0r913,905,60 (tra
so mil novecentos e cinco cruzeiros e sessenta centavos) paro ragã-
e quarenta cruzeiros
vegamonto de 12 prestações, No exercicio de 1984 0r841.640,00 (qua
5 pagonento do
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — FONE (0182) 75:1353
mento de 4 prestações que desta forma liquiderá compronicso muná
cipal ore aprovado, º
Artigo 5º » Não sendo contretado a obra no praso de 180
(cento e oitenta dins) contados às ânta da assinetura ão Convênio
que a presento loá autoriza, fica esta sem eficácia, tornando-ce —
automiticanente nula para todos os efeitos do ajustes
6º - entrará
Artigo e RR pepeos faoid na cà ae
Prefeitura Municipal, aos 04 de Novembro de 1982
Registrada e publicada ne Secreteria da Prefeitura nadata
Feuci Varia Menstro Rocha
Esereturdrin de Secretaria