norma nº 1319/1982

Doebeitura Municipal. de euros Mlrsehado
PRAÇA DA BANDFIRA SN — FONE (0182) 73:1533
to at
LEI Nº 1,319/82.» DE 29 DE SETEMBRO DE 1952,
DISPONDO SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR COM O
GOVERNO DO ESTADO, CONVENIO PARA A INSTALAÇÃO
DE UM POSTO DE ATENDIMENTO SANITÁRIOS NO PAR
QUE DO PINHEIRCSe
ARTHUR BOIGUES FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE ÁLVARES INACHADO,
ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER
QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULCA A SEGUIN
TE Leis
ARTIGO Tem
iRTIGO Dee
inTIGO Feu
ARTIGO 40,=
DATA SUPRAS
Fica O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO
com O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉZ DA SE
CREVARIA DO ESTADO DA SAÚDE, PARA INSTALAÇÃO DE UM;
POSTO DE ATENDIMENTOS SANITÁRIOS, NO PARQUE DOS PL
NHEIROS, DAIRRO LOCALIZADO EM ÁLV-KES WACHADO, NOS/
TERMOS DA MINUTA ANEXA, «UE PASSA à FAZER PARTE iu
TEGRANTE DESTA LEle
AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI, CORRE
RÃO POR CONTA DE Ui CRÉDITO LSPECIAL NO VALOR DE ATÉ
CR$105006000,00 (Ué MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS
que O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A ABRIR, SE NE/
CESSÁRIO, NO SETOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTOS
O CRÉDITO A SER ABERTO, REFERIDO NO ARTIGO ANTERIOR,
SERÃO COBERTOS CO RECURSOS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
PREVISTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIOS
ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO /
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS
PREFEITURA MUNICIPAL; AOS 29 DE SETEMBRO DE 152.
REGISTRADA E PUBLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA NA
Neuci MeliicasTRO ROCHA
RESP/P/SEGRETARSA