norma nº 1313/1982

redeilaa pm) de Muares Machado
;
Praça da Bandeira s-n - CEP-19 160 — Fone DDD (0182) 75-1335
mto tm
LEI Nº 1.313/82.º DE 14 DE ABRIL DE 1982,
DISPOÉ SOBRE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE UMA ÁREA
DE TERRASs
ARTHUR BOIGUES FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHA
DO, ESTADO
DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA/
A SEGUINTE LEIS
E ARTIGO 1£,=
ARTIGO Roo
ARTIGO Pç
Fica o PoDer ExecuTivo MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR
POR DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS DE FORMA RETANGULAR, /
QUE COMPREENDE OS LOTES NºS 5,6,7,8,9,10 E PARTE DOS
LOTES 171,15 E 16, DA QUADRA "|", LOCALIZADA NA Via /
PAULISTA, NA CIDADE DE ÁLVARES MACHADO, INCERVÍVEL PA
RA A PREFEITURA MUNICIPALo À REFERIDA ÁREA DE TERRAS,
REM SEU INÍCIO NA ESQUINA FORMADA PELA RUA FUAD MALy
Ly; Com A RUA ANTONIO BORTOLUZZI, SEGUINDO EM LINHA /
RETA PELA RUA ANTONIO BORTOLUZZI, NA DISTÂNCIA DE 48
METROS; DAÍ DEFLETE A Esquizio EM LINHA RETA NA DIVE/
SA CO4 TERRENOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DISTÂNCIA
DE 43 METROS; DAÍ DEFLETE A ESQUERDA EM LINHA RETAs NA
DIVISA COM TERRENO DOS VENDEDORES, NA DISTÂNCIA DE 48/
METROS, ATÉ ALCANÇAR A RUA FUAD MALULY; DAÍ DEFLETE A
ESQUERDA EM LINHA RETA SEGUINDO PELA RUA FuaD MALULY,
NA DISTÂNCIA DE 43 METROS, ATINGINDO O PONTO INICIAL,
ENCERRANDO 2.064 METROS QUADRADOS IMÓVEL ESSE HAavIDO/
PELA TRANSCRIÇÃO NÚMERO 29.127, REGISTRO DE IMÓVEIS /
COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTES
À REFERIDA DOAÇÃO OBJETO DESTA LEI, DESTINA-SE A IGRE
JA ASSEMBLÉIA DE DEWS DE ÁLVARES MACHADO, PARA A CONS
TRUÇÃO DO SEU TEMPLOS
A DOAÇÃO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 12 E 2 DESTA LEL, /
DESTINA-SE RIGOROSAMENTE PARA OS FINS COL IMADOS, CUJO
ENCARGO PARA INÍCIO DA OBRA TERÁ UM PRAZO DE Q2 anos /
CASO CONTRÁRIO, A REFERIDA ÁREA RETORNARÁ AO PATRIMO /
Nito MUNICIPALO
Fis2o
Draféturo Municipal de Alvares Machada
Praça da Bandeira s- — CE 19 160 — — Fone DDD (0182) 73-1333
ARTIGO 48.e ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO0
PREFEITURA MUNICIPAL, AOS 14 DE ABRIL DE 1982,
s FiLHo
ICIPAL
REGISTRADA
NA DATA SUPRASs
T PUBLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA
(Ma
AVELLANEDA
SECRETÁR Io