norma nº 1311/1982

Doeleilura Municipal, de PA | A brenliced
Praça da Bandeira s-n - cEr 19 ISO — — Fone DDD (0182) 73-1333
LEI Nº 10311/820= DE 10 DE MARÇO DE 1982
REAJUSTA EM 40% (QUARENTA POR CENTO) OS VEN
CIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MuNtc1/
PAL DE ÁLVARES MAGUHADO, E DÁ OUTRAS PROVI/
DÊNCIASo
ARTHUR BOlGuEs FiLHo, PREFEITO MUNICIPAL DE ALVARES MA
CHADO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PRQ
MULGA A SEGUINTE LE1S
ARTIGO 190» FICA REAJUSTADO EM 40% (QUARENTA OR CENTO) OS VEN
CIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ÁLVARES MACHADO
ARTIGO 280» À ESCALA DE REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS DA CÂMARA /
MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO, PASSA A vigorar sem
OS SEGUINTES VALORESS
REFERÊNCIA grLOR
Oto arco eva as o 20 0» À R$922,00
eQl=- cos us 2 000 0 0 nv v 0 00000 CRr$260408, 00
ARTIGO 3Be= AS VANTAGENS DE QUE TRATA O ARTIGO 1º? DESTA LEly SÃO
EXTENSIVAS AOS INATIVOS E APOSENTADOSo
ARTIGO 48o As DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRE
RÃO À CONTA DE DOTAÇÕES PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE
NECESSÁR 100
ARTIGO Soo ESTA LES ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLIAÇÃO,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E RETROAG INDO
SEUS EFEITOS A PARTIR DE 1º DE NovemBro DE 1981
PREFEITURA MUNICIPAL, AOS 10 pe 47 DE A
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4 ih Sr ana A
/ ARTHUR Bó dos 3 Fumo
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA E PUBLIC NA SE een
Na DATA SUPRA
o AVELLANE
É SECRETÁRIO