| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1310 / 1982 |
| Date | 1982-03-10 |
| Ementa | REAJUSTA EM 30%(TRINTA POR CENTO) O VALOR DA REFERENCIA"11" DO QUADRO DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 1681 |
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Na DPoebeitura Municipal de /Huares Machado Praça da Bandeira s- case 19 asi — Fone DDD (0182) 73-1333 LEI Nº 10310/820= DE 10 DE MARÇO DE 19282, REAJUSTA EM 30% (TRINTA POR CENTO) O VALOR DA REFERÊNCIA "77" DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASO ARTHUR BOlGUES FiLHO, PREFEITO MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER e QUE A GAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUIN TE LEU ARTIGO 12e= FICA REAJUSTADO EM 30% (TRINTA POR CENTO) O VALOR DA REFERÊNCIA "17", DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADOs ARTIGO 280» ÀS VANTAGENS DE QUE FRATA O ARTIGO 1º DESTA LES, STO EXTENSIVAS AOS INATIVOS E APOSENTADOS, ARTIGO 2» às DESPESAS DECORRENTES DA EXECUTA O DESTA LEly CORRE RÃo À CONTA DE DOTAÇÕES PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE / NEGESSÁR Os ARTIGO 480e ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E RETROAG INDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1981. PREFEITURA MUNICIPAL, AOS 10 DE E Mango DE a, REGISTRADA E PUBLICADA NA SECRETÁR tA DA PREFEITURA NA DATA SUPRAS Coil fas SECRETÁRIO