norma nº 2845/2014

MUNICIPIO DE Á
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX O(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
CNPJ:43.206.424/0001-10
LEI N.º 2845/2014 de 11 de dezembro de 2.014.
Autoria dos Vereadores
- Dispõe sobre: cria a Semana Municipal da Pessoa com
Necessidades Especiais.
HORÁCIO CESAR FERNANDEZ, Prefeito do Município de Álvares Machado,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º.- Fica criada no âmbito do município de Álvares Machado, a Semana
Municipal da Pessoa com Necessidades Especiais.
Art. 2º - O Poder Executivo editará, juntamente com o calendário anual de
eventos, a Semana Municipal da Pessoa com Necessidades Especiais, contendo
programação específica, como passeios, eventos recreativos, esportivos, vídeos e
palestras que visam sensibilizar a sociedade quanto as questões que envolvem as
pessoas com necessidades especiais.
Art. 3º « Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
P.M de Álvares Machado, 11 de dezembro de 2.014.
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
s ENDES
Oficial de Gabinete
- -.
ALVARES
MACHADO
"Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! “Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônima
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