norma nº 2992/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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LEI Nº 2992/2018 — 12 de Abril de 2018.
Dispõe sobre: institui o dia da adoção de cães e outros
animais domésticos.
) JOSÉ CARLOS CABRERA PARRA, Prefeito do Município de
Alvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do município de Álvares Machado o dia
municipal para adoção de cães e outros animais domésticos.
Parágrafo único — A diretoria ou secretaria municipal competente definirá a
data mais propicia para evento e desenvolverá campanha de conscientização junto
a população.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, em 12 de Abril de 2018.
=P
JOSÉ CARLOS CABRERA PARRA
Prefeito Municipal
Diretora de Administração
Registrado e publicado na Secretaria da PM, na data supra.
í
MARIA ELZA SANTANA
Oficial de Gabinete
DIGA NÃO ÁS DROGAS E À PEDOFILIA”, DENUNCIE! TELEFONES: 181 e 190 PLANTÕES 24 horas TODOS OS DIAS
Observação: A denúncia pode ser anônima
gabinete Galvaresmachado.sp.gov.br