norma nº 2989/2018

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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LEI Nº 2989/18, de 04 de abril de 2018.
Dispõe sobre: Reajusta o valor do Vale Alimentação dos Servidores
do Executivo Municipal.
JOSÉ CARLOS CABRERA PARRA, Prefeito do Município de Álvares Machado,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- O valor do Vale Alimentação implantado pela Lei Municipal nº 2.608/2009, de 25
de junho de 2009, aos Servidores do Executivo Municipal, passa a ser R$ 400,00 (quatrocentos
reais),a partir de 01 de abril de 2018.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
PM de Álvares Machado, 04 de abril de 2018.
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JOSÉ CARLOS CABRERA PARRA
Prefeito
TÂNIA NEGRI GARCIA
Oficial Gabinete
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