norma nº 2996/2018

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Me￾PREFEITURA MUNICIPAL DE Á L VA RES MACHADO 
PRAÇA DA BANDEIRA S/N —TELJFAX 0(XX)183273-9300 - CEP 19160-000 - ALVARES MACHADO/SP 
CNPJ: 43.206.424/0001-10 
LEI N° 2.99612018 —29 de maio de 2018. 
Dispõe sobre: Alteração da composição do Conselho Ambiental de 
Álvares Machado e dá outras providências correlatas. 
ROGER FERNANDES GASQUES, Prefeito do Município de Alvares Machado. 
Estado de São Paulo. no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Artigo l - O Conselho Ambiental de Álvares Machado criado pela Lei Municipal n°. 2.346 
de 15 de abril de 2004, alterado pela Lei Municipal n°. 2.545 de 04 de abril de 2008 e Lei 
Municipal n°. 2.554 de 21 de maio de 2008, passa a ter a seguinte composição: 
08 (oito) representantes do Poder Público, sendo estes: 
- 02 (dois) representantes da Divisão de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente; 
- 01(um) representante da Divisão de Obras e Serviços Públicos; 
- 01 (um) representante da Divisão de Educação, Esporte, Cultura e Lazer; 
- 01 (um) representante da Divisão de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento 
Urbano; 
- 01 (um) representante da Divisão de Saúde; 
- 01 (um) representante da Divisão de Assistência Social; e 
- 01 (um) representante do Poder Legislativo. 
II. 08 (oito) representantes da Sociedade Civil, sendo estes: 
- 02 (dois) representantes de Associações de Bairros, sendo estas legalmente constituídas; 
- 01(um) representante de Profissional Liberal nas áreas ambientais e afins; 
- 01(um) representante do Rotary Club; 
- 0 1 (um) representante da Loja Maçonica; 
- 01 (um) representante de Entidade Religiosa; 
- 01(um) representante de Entidade Ambientalista; 
- 01 (um) representante da Concessionária dç Serviços de Agua e Esgotamento Sanitário. 
Artigo 2° - stff' lei 
em contrário. / 
data de sua publicação, revogadas as disposições 
29 de maio de 2018. 
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/ Id/ 1t AND GASQUES SORAIA DEOLIVEIRA SILVA 
Prefeito íicipaI Diretora de Administração 
/ 
Registrado e pu
=EORI
- , na data supra. 
/ CIA 
Oficia4 Gabinete 
DIGA NÃO Ás DROGAS E À PEDOFILIA", DENUNCIE! TELEFONES: 181 e 190 PLANTÕES 24 horas TODOS OS DIAS 
Observação: A denúncia pode ser anônima 
gabinete@alvaresmachado.sp.gov.br