| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1277 / 1980 |
| Date | 1980-11-26 |
| Ementa | ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS- 1981 A 1983. |
| native_id | 1726 |
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Prefeitura Municipal ÁlvaresMachado-sp PRAÇA DA BANDEIRA S/N - FONES - 130- 151 - CEP 19160 - - Disp69 1 .277/80 osobre- Orçamento Plurianual de Iivoetirnentos- 1981 a 1983 - - Arthur Boies iilho, Prefeito do itinicipio de 1vares Lichado,stado de So Paulo,, usando das atribuiçZes que - lhe so co±'eridas por Lei, faz saber que a Camara Municipal em sosso - de - 25 de ovem'orO ds 1030 aprovou o ele sanciona e promulga a zc gU.iTe Lei: - 12 - O Orçamento Plurianual de Investiontos do Município de .Llvaros Machado, para o trinio de 1981 a 1983, coxistituidos pelos anexos intearites desta lei, osti a para os respectivos períodos unia despesa de capital no - no valor do Cr$19.344.000(dezenove nilh6es,trozentos e quaren ta e quatro iaii cruzeiros). Artigo - 2 - As despesas de capital desdobra-se na se- iinte J~L forma: - D?:3s :201R S 1981 1982 1983 TOTAL 01-Legislativa 150.000 20.000 170.000 O3-Ldin.Pianoj. ..G77.O00 1.070.000 560.000 3.307.000 3.090.000 1.310.000 360.000 4.760.000 - 10-i.Urbaniro 1.400.000 1.350.000 900,000 4.150.000 i3Sal1de_SaneameAtV1.OQ0.000 300.000 800.000 2.600.000 - tO 1.957.000 1200.000 1.200.000 4.7.000 9274.0b_ _6200 .84o.Oo 19440j Artigo - 32 - Os valores referentes ao exercfeic de1931 correspondem aos constantes da proposta orçarnentarie, esta ndo sua efetiva utilizaç ão condicionada a aprovaço do 0rçamnto Geral e de alterações docori'entes do lei subsequente. Artigo - 42 - Os valores referentes aos exercícios de - 1982 e 1983, serao convenientemente ajustados por ocasião - da elaboração dos projetos de leis de orçamentos daqueles - exercícios. Artigo - 52 - As receitas de capital para execução do - proraa cortantos do mencionado Orçamento Plurianual de In stimerttos, ssro formadados pelos "Superavit" dos respocti VO orçirsntos oorrexLos e Pela obtsriço de enprvtinos e doxiais fontes de ac8rdo com o § 22 do artigo 11 da Lei Federal nQ432O/64. Artigo - 62 - Revogadas as ciisposiçes em contrrio,es.. ta leientrard em vigor a partir de lQ de janeiro de 1981. Pre'eitura Municipal do 1vares Liachado,7de' Se.tenbro4' 1980. / Arthur Bogues Pilho -Prefeito Municipal