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← Álvares Machado (SP)

norma nº 1277/1980

Tipo Lei
Número / Ano 1277 / 1980
Date 1980-11-26
Ementaorçamento plurianal de investimentos 1981 a 1983
native_id1762

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal ÁlvaresMachado-sp 
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - FONES 
- 
130- 151 - CEP 19160 
- - Disp69 
1 .277/80 o￾sobre- Orçamento Plurianual 
de Iivoetirnentos- 1981 a 1983 - - 
Arthur Boies iilho, Prefeito do itinici￾pio de 1vares Lichado,stado de So Paulo,, usando das atribuiçZes que - 
lhe so co±'eridas por Lei, faz saber que a Camara Municipal em sosso - 
de - 25 de ovem'orO ds 1030 aprovou o ele sanciona e promulga a zc 
gU.iTe Lei: 
- 12 - O Orçamento Plurianual de Investiontos 
do Município de .Llvaros Machado, para o trinio de 1981 a 
1983, coxistituidos pelos anexos intearites desta lei, osti 
a para os respectivos períodos unia despesa de capital no - 
no valor do Cr$19.344.000(dezenove nilh6es,trozentos e quaren 
ta e quatro iaii cruzeiros). 
Artigo - 2 - As despesas de capital desdobra-se na se- 
 iinte J~L forma: 
- D?:3s :201R S 1981 1982 1983 TOTAL 
01-Legislativa 150.000 20.000 170.000 
O3-Ldin.Pianoj. ..G77.O00 1.070.000 560.000 3.307.000 
3.090.000 1.310.000 360.000 4.760.000 
- 10-i.Urbaniro 1.400.000 1.350.000 900,000 4.150.000 
i3Sal1de_SaneameAtV1.OQ0.000 300.000 800.000 2.600.000 
- tO 1.957.000 1200.000 1.200.000 4.7.000 
9274.0b_ _6200 .84o.Oo 19440j 
Artigo - 32 - Os valores referentes ao exercfeic de1931 
correspondem aos constantes da proposta orçarnentarie, esta ndo 
sua efetiva utilizaç ão condicionada a aprovaço do 0rçamnto 
Geral e de alterações docori'entes do lei subsequente. 
Artigo - 42 - Os valores referentes aos exercícios de - 
1982 e 1983, serao convenientemente ajustados por ocasião - 
da elaboração dos projetos de leis de orçamentos daqueles - 
exercícios. 
Artigo - 52 - As receitas de capital para execução do - 
proraa cortantos do mencionado Orçamento Plurianual de In 
stimerttos, ssro formadados pelos "Superavit" dos respocti 
VO orçirsntos oorrexLos e Pela obtsriço de enprvtinos e do￾xiais fontes de ac8rdo com o § 22 do artigo 11 da Lei Federal 
nQ432O/64. 
Artigo - 62 
- Revogadas as ciisposiçes em contrrio,es.. 
ta leientrard em vigor a partir de lQ de janeiro de 1981. 
Pre'eitura Municipal do 1vares Liachado,7de' Se.tenbro4' 1980. 
/ Arthur Bogues Pilho 
-Prefeito Municipal 

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