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← Álvares Machado (SP)

norma nº 1238/1980

Tipo Lei
Número / Ano 1238 / 1980
Date 1980-03-12
EmentaMAJORAÇÃO DE 10% AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS.
native_id1800

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Prefeitura Municipal de Álvares Machado 
ALVARES MACHADO - EST. SXO PAULO - CEP-19 160 - FONES, 130 E 151 
LI V2 1.238/80... de 12 de março de 1930. 
.iore majoraço de 1CY1` ao venci ert-' dos 
FtnCion-riO8 8tatutir'o. 
Arthur bolgues Pilho, Prefoíto inicipaL de !i.vares 
achado, i3etdo de Aao Paulo, usando de suas atrbuiços, fa saber :jte 
a zura Municipal Decreta e eu sinctoro e promul &o aegints lei￾Artigo 1 - Ficam majoraoc n 10 (déz Dor cento) 03 vencimento do c; 
Furcto!Drio! bl1con ?untcivd R etatutrioa, de lvres 
Machados 
ta3oraço de que trata o artigo 112 d'c u ta lei é eXtenstv:-
aos aposentdo e tvmtivos. 
Arti&o 2 9A refe rência "6' ia ec1 e uencimettoe do radro de .0 
oionar1s Ptlicos unieipiiis psea a vigorar com o vlor/ 
de Cr 5.000,00 (cinco mil cruzeiros). 
irtio 32 - As despesas decorrertcs cor ezeo ieta lei correro 
? eont pr5pria do orçarento v1ente, suplemGnt ee 
eesrio. 
Artto 49 j~ota lei entrr e. viLor na de sua pub1icaço, rev 
gadas as disosiços em cortrrio, retroagino os se u s 
feitos a partir de 12de Jre1ro de 190. 
Prefeitr MuniciDal de ftivares 'racha, , 12 arço de / 
1930. 
Pre e 
iegistrada e Pudic&de na Secretaria da Prefeitura na data 
supra. 
'ecretrio 

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