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← Álvares Machado (SP)

norma nº 1237/1980

Tipo Lei
Número / Ano 1237 / 1980
Date 1980-03-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O DER, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA DA AMIZADE, ENTRE PRESIDENTE PRUDENTE E ALVARES MACHADO.
native_id1801

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Prefeitura Municipal de Ávares Machado 
ALVARES MACHADO - EST. SÃO PAULO - CEP-19 160 - FONES, 130 E 151 
. $,. 
-U BI N 9 1.237/80.- de 12 de Março de 1980. 
utoriza o Poder Executivo a Celebrar 0onvnio com 
o D.R, objetivando a execução dos serviços de pavi 
mentaço da estrada da amizade, entre Presid.évt / 
?rudente e Álvares Machado. 
Arthur Boigues Filho, Prefeito Municipal de 
Machado, Estado de So Paulo, usando de suas atribuiçoe, faz 
que a Cmara Municipal Decreta e eu sanciono e promuio a segutc 
Artigo 1 - Pica o Poder .xecutivo autorizado a celebrar Conv. oo./ 
o Departamento de stradas de Rodagem do stado de : 
iO objetivando:a execuço dos serviços de paimentaç da 
estrada da Amizade, ligando ?residente Prudente a 
Machado, com extenso de 6151, 30 metros, doe oueLs 3.3-
30 metros estio compreendidos dentro do seu municipio 
Artigo 2 - Fica outrossim, desde já, autorizado o Poder Executivo . 
promover, as suas expensas, as eventuais desapropriaços/ 
das áreas compreendidas dentro do seu Munícipio que, por/ 
ventura, venham a se tornar neceasrias; bem como a aror 
com as despesas decorrentes da remoço de postes de inh's 
áereasi que se fizerem necessárias. 
Artigo 39 - Fica ainda autorizado o Poder 3xecutivo, a ass'ir a 
vaço do trecho, to logo esteam concluidos os serviços / 
a cargo do DER. 
A - g42- As despesas decorrentes com a execuço desta lei correi-ao 
. conta de um crédito especial, que desde já fica o Poder 
xecut±vo autorizado a proceder a referida abertura. 
Artigo 59 - sta lei entrará em vigor na data de sua pub1icaç'o, rv 
gadas as disposiços em oontrrio. 
Prefeitura Municipal de Alvar e M ch' o, 12 ejMarço de / 
1980. 
Preto -2unicia1 
Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura na data 
sut,ra. 
A •- eto AveL.aneda 
Secret'."±o 
- 

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