| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1237 / 1980 |
| Date | 1980-03-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O DER, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA DA AMIZADE, ENTRE PRESIDENTE PRUDENTE E ALVARES MACHADO. |
| native_id | 1801 |
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Prefeitura Municipal de Ávares Machado ALVARES MACHADO - EST. SÃO PAULO - CEP-19 160 - FONES, 130 E 151 . $,. -U BI N 9 1.237/80.- de 12 de Março de 1980. utoriza o Poder Executivo a Celebrar 0onvnio com o D.R, objetivando a execução dos serviços de pavi mentaço da estrada da amizade, entre Presid.évt / ?rudente e Álvares Machado. Arthur Boigues Filho, Prefeito Municipal de Machado, Estado de So Paulo, usando de suas atribuiçoe, faz que a Cmara Municipal Decreta e eu sanciono e promuio a segutc Artigo 1 - Pica o Poder .xecutivo autorizado a celebrar Conv. oo./ o Departamento de stradas de Rodagem do stado de : iO objetivando:a execuço dos serviços de paimentaç da estrada da Amizade, ligando ?residente Prudente a Machado, com extenso de 6151, 30 metros, doe oueLs 3.3- 30 metros estio compreendidos dentro do seu municipio Artigo 2 - Fica outrossim, desde já, autorizado o Poder Executivo . promover, as suas expensas, as eventuais desapropriaços/ das áreas compreendidas dentro do seu Munícipio que, por/ ventura, venham a se tornar neceasrias; bem como a aror com as despesas decorrentes da remoço de postes de inh's áereasi que se fizerem necessárias. Artigo 39 - Fica ainda autorizado o Poder 3xecutivo, a ass'ir a vaço do trecho, to logo esteam concluidos os serviços / a cargo do DER. A - g42- As despesas decorrentes com a execuço desta lei correi-ao . conta de um crédito especial, que desde já fica o Poder xecut±vo autorizado a proceder a referida abertura. Artigo 59 - sta lei entrará em vigor na data de sua pub1icaç'o, rv gadas as disposiços em oontrrio. Prefeitura Municipal de Alvar e M ch' o, 12 ejMarço de / 1980. Preto -2unicia1 Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura na data sut,ra. A •- eto AveL.aneda Secret'."±o -