| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1190 / 1978 |
| Date | 1978-06-30 |
| Ementa | abertura de um credito adicional suplementar. |
| native_id | 1846 |
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4.... -.'-.- -91 I4 4iIuct Aounieipctl 9e 7/1vares j4taeluJc (skidL3 de 5Ú0 ?au1c, LEI N9 1.190/78.- /30 de Junho de l978j Disp6e sobre abertura de um crédito adicional eu piement er. ARTHtJR BOIGUES PILHO, Prefeito Muíiiciai de Alvares iac1aado Estado de So Paulo, uaando de suas atribuiçes que lhe con ferem as leis em vigor; faz saber que a Camara Municipal aovou e eu cauciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 12 - Pica a Prefeitura Municipal, através do Chefe do ExeôutivoMuncipel, autorizada a abrir no Setor de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional suplementar, no valor de Or200.000,00 (duzentos mil cruzeiros). Artigo 2 * O valor do presente crédito referido no artigo anterior de tina-se a sm1ementaeo da dotação: SAI'DE E SEATTFNTO BÁSI CO Categoria Econ&ioa 4330.00 - Funcional Programtica - 13764471.05 = Auxílio ao Servi4orA Autnomo de Água e Esg6- tu = Pde de Água. Artigo 3 - Para cobrir despesas com a abertura do crdito referido no artigo anterior, ficam anuladas ot,-,1 as seguintes dotações: a) Saúde e Saneamento - Categoria Econômica 4340.00 - Puneo nal Programa1ica 13764475.6 - Auxi1io ao Seviço Autnomo de Água e Esgoto - Eciuiparnentos e Instalações Cr...... 100.000,00. b) Saúde e Saneamento - Cabegoria Econorniea - 4330.00 cionai Progra!ntica 13764491.8 - Auxilio ao Serviço Au -b6 nomo de Água e Esgoto - Rede de Esgoto Cr 100.000,00. Artigo 4 - Fsta lei entrar em vigor na data da sua publicço, revogadas as disposições em contrrio. Pr,,te/$o' unicipa1 iegistrada e publicada na Setaria da Prefeitura Ka data supras L \. Anao e oAvellaneda Secr.Administrativo