norma nº 1202/1978

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1)reJ2eihsr Ikiitãe;pJ 9e íJ1,ares . j4tacItcJc 
PRAÇA DA BANDFA SIN - FONES: SECR. E GABINETE DO FREFEITO 130 - COXT. 151 
CEP-19.160 - CX. POSTAL 184 - ÁLVARES MACHADO -- EST. S() PAULO 
LI 1t' 10202/730.. de 05 de dezenbz'o e 1978* 
mova o 0rçerento 1rinu1 de Ietirtto 
do !unioipio de flvares aoado, para. o triS￾nio 1979/1981. 
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ARW3T ]IOIGUES FILHO, z1e,teitounioipa3. de A1vz'es achado 
twIo de 3o Laulo, faz obez' que a Cvmi'a iunioipa1 apro￾vou e ele eneiona e promulga a seguinte lei: 
Artigo 12 Orçamento .ilurianual de Investinentos do runicipio de A1vareo- 
,. ~a01.1adoq pira o trinio de 1979/1981 9eonotttuidoo peleo anexos 
integrmtee deita lei, ceiia para os respeetivoe poriodoc urray' 
des:cea de capital no v1or de Cr$7.581.200,00, (sete rni1hes, 
quinhehtce e oitenta e um mil, e duzentos cruzeiros). 
Artigo 29 Ao deopeoaa de Capital desdobra-os na seguinte formai 
DE=SSAS POR Ftmçi 1970 1960 1981 
01-I$LATIV&.. 04.. 15.000900 5.0009 00 20.000,00 
03.í.AIV4IS1AÇX0 
PLANEJA3TiT04..,. 300400,00 350.000 9 00 450.000,00 1.100.000900 
08..EDUOAÇX0 5 ouiu. 
501.000,00 310.000,00 105.000 0 00 9169 000900 10.HÂBITAÇ10 E URBA. 
957.000900 8809 0009 00 510.000,00 2,347,000900 
sào 550.000,00 soo.000,00 500.o00 9 00 1,95500,0009 00 
838.20Q100 - 605.000.00 205.000.02 1.648.200.00 
TOTAL............. _ 3*161*200a00 1.775.000.00 7.581.200.00 
Artigo 3* Os vclorcs re 'enteB ao ezeroicio de 1979 9corresponden aos cone￾tmtcu da proposta orçnrientria para o exercício,, estando sua efe￾tiva uti1izaao condicionada n. aprcvaço do Orçamento Geral e de 
alteruçes decorrentes de lei subsequente. 
Artigo 4 - s valores referontee aos exercicios de 1980 e 1981, serao conve../ 
ientonente ajustados por ocaeiao da elaboração dos projetos de -/ 
1je de orçamento duqueles exerc:fcios. 
rtigo 5 - ;creceito de capital para execu'o do 1;rogram couctantes do me 
OloflalO Crçsento T1.urianual de Invetirientoe, ooro foriades pe 
1!s uperite7 dos respectivos orçamentos correntes e pela ol,-/ 
tonco de onpratiraoo e demnie fontce de acordo com o 2 2de art, 
ao r.r 11 da Lci Federal n 4320/64. 
Artigo 6Q - evoda ao dispooiçes em contrrio, esta lei entr.r eiii vigor a 
partir de l de Janeiro de 1979.- 
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e&'1, trada e publicada nt. eit.-rÀ&data supra 
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