norma nº 2762/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX O(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ALVARES MACHADO-SP
Dispõem sobre: Reajusta o valor do Vale Alimentação dos servidores do
Executivo Municipal e dá outras providências.
FRANCISANGELA FERNANDES DE SÃO JOSÉ POLICATE, Prefeita do
Município de Álvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER,
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono é promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º — O valor do Vale Alimentação “implantado pela Lei Municipal nº 2.608/09 aos
servidores do Executivo Municipal passa a ser de R$=250,00 (duzentos e cinquenta reais), à partir de
igo 3º — As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente,
Artigo 4º - Esta lei entrá em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
eia tó Gear;
ANDES DE SÃO JOSE POLICATE
Prefeita Municipal
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
S Y/ MENDES
Oficial de Gabinete
DIGA NÃO ÁS DROGAS E À PEDOFILIA”, DENUNCIE! TELEFONES: 181 e 190 PLANTÕES 24 horas TODOS OS DIAS
Observação: A denúncia pode ser anônima
secretaria pmmachado.com.br Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX 0XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ALVARES MACHADO-SP
=—.m"..0
LEI REPUBLICADA DEVIDO A INCORREÇÃO DE REDAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EM 06 DE
ABRIL DE 2013 NO JORNAL O IMPARCIAL
LEI Nº 2762 /13, de 04 de abril de 2013.
Dispõem sobre: Reajusta o valor do Vale Alimentação dos servidores do
Executivo Municipal e dá outras providências.
. FRANCISANGELA FERNANDES DE SÃO JOSÉ POLICATE, Prefeita do Município
de Álvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono é promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — O valor do Vale Alimentação implantado pela Lei Municipal nº 2.608/09 aos
servidores do Executivo Municipal passa a ser de R$=250,00 (duzentos e cinquenta reais), à partir de
abril do corrente ano.
Art. 2º — As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SHIRLEY MEND
Oficial de Gabinete
DIGA NÃO ÁS DROGAS E À PEDOFILIA”, DENUNCIE! TELEFONES: 181 e 190 PLANTÕES 24 horas TODOS OS DIAS
Observação: A denúncia pode ser anônima
secretaria) pmmachado.com.br Páginal
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* regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de
2002, Decreto Municipal nº 2.829, de 27 de JANEI-
RO de 2006, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações posteriores. O Edital na
integra poderá ser obtido no Setor de Licitação da
Prefeitura Municipal, Rua Osvaldo Cruz, 401 - Alireda
Marcondes, tel, (018) 3266-40-90, ramal 4092, de 22
à 6º feira, no horário das 8:30 às 15:30 horas, atra-
vés do e-mail licitacaomarcondes E hotmail.com; ou
* pelo sile alfredomarcondes.sp.gov.br.
A sessão de processamento do pregão será
realizada na Prefeitura Municipal de Alfredo
Marcondes, no endereço acima, iniciando-se no dia
24 de maio de 2013, às 09:30 horas e será conduzida
pela Pregoeira com o auxílio da Equipe de Apoio,
designado nos autos do processo em epigrafe.
Altredo Marcondes, 08 de maio de 2013.
Celso Pirani Passos
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ÁLVARES MACHADO
ERRATA
LEI REPUBLICADA DEVIDO A INCORREÇÃO
DE REDAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EM 06 DE ABRIL
DE 2013 NO JORNAL O IMPARCIAL
LEI Nº 2762 /13, de 04 de abril de 2013.
Dispõem sobre: Reajusta o valor do Vale Afi-
mentação dos servidores do Executivo Municipal e
dá outras providências.
FRANCISANGELA FERNANDES DE SÃO
JOSÉ POLICATE, Prefeita do Município de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Mu-
nicipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguin-
te Lei:
Art, 1º — O valor do Vate Alimentação implanta-
do pela Lei Municipal nº 2.608/09 aos servidores do
Executivo Municipal passa a ser de R$=250,00 (du-
zentos e cinquenta reais), à partir de abril do corren-
te ano.
Arm. 2º As despesas decorrentes com a exe-
cução da presente lei correrão por conta de dota-
ções próprias do orçamento vigente.
Aut. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio.
PM de Álvares Machado, 04 de abril de 2013.
FRANCISANGELA FERNANDES DE SÃO JOSÉ
POLICATE
Prefeita Municipal
LUIZ GONÇALVES RODRIGUES
Diretor Administrativo
Registrado e publicado na Secretaria da
Prefeitura, na data supra.
SHIRLEY MENDES
- Oficial de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTO ANASTÁCIO
hamamento — Súmula — Pregão Presencial nº
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de
ortifrutigranjeiros para a Prefeitura Municipal de
Sânto Anastácio. .
ABERTURA/SESSÃO: 22/05/2013 às 8:30 ho-
ÃOs interessados deverão retirar o Edital com-
Pleto no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal
de Sânto Anastácio, sito na Rua Barão do Rio Bran-
ou solicitar pelo e-mail
caosantoanastacio Q gmail.com, informações
Santo Anastácio, 08 de maio de 2013.
ALAOR APARECIDO BERNAL DIAS
Prefeito Municipal
lidade de cada setor, as quais serão entregues no
Setor de Compras em duas vias, para protocolo e
não podem ser alteradas e/ou rasuradas.
Artigo 6º. - A partir desta data, deverá constar
dos editais de licitação, convites, bem como de
quaisquer termos de contratações diretas, que o
pagamento será efetuado exclusivamente por cré-
dito na conta corrente especifica do credor.
Artigo 7º. - Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
ALAOR APARECIDO BERNAL DIAS
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria
Pubticado e registrado na Seção de Secreta-
ria, na mesma data.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
EMILIANÓPOLIS
PORTARIA Nº 615/2013 DE 2 de maio de
2.013.
DISPÕE SOBRE: “Contratação de pessoa! por
prazo determinado, para atender necessidade tem-
porária de excepcional interesse público”.
AGAMENON PEREIRA DA SILVA, Prefeito
Municipal de Emilianópolis, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que foi realizado processo
seletivo nº 01/2013, para o provimento de tunções
temporárias de docentes para o ano letivo de 2013
e de outras funções;
CONSIDERADO que foram disponibilizadas
vagas para a função de Professor de Portugues, e
que apenas duas pessoas se inscreveram e foram
devidamente contratadas; .
CONSIDERANDO que as duas contrações não
foram suficientes para o preenchimento das aulas
de Português, havendo aulas remanescentes;
CONSIDERANDO que o Processo Seletivo foi
realizado para atender excepcional interesse públi-
co e que a Educação não pode sofrer solução de
continuidade, sob pena de prejudicar as crianças e
adolescentes, bem como a população de
Emilianópolis;
CONSIDERANDO que o Município dispõe de
um procedimento de atribuição de classes;
CONSIDERANDO que não há tempo hábil para
arealização de outro Processo Seletivo para preen-
chimento das funções;
RESOLVE:
Artigo 1º - Contratar Durvalina Queiroz Ribeiro,
brasileira, casada, portadora do documento de iden-
tidade RG: 27.446.639, CPF: 158.164.098-67), re-
sidente e domiciliada na Rua Juca Dias, nº, 888,
que participou do processo de atribuição de clas-
ses, inscrevendo-se para a função, para exercer a
função de professor de Português.
Artigo 2º — A contratação a que alude o artigo
anterior será por 12 meses, correspondente ao pe-
ríodo letivo, podendo ser prorrogada se necessário
tor ou rescindida antecipadamente.
Artigo 3º - Esla poitaria entrará em vigor na
data da sua publicação.
Agamenon Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria da Administração
Data Supra.
Michele Soares Chaddad
Respondendo pela Secretaria Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE
. ESTRELADO NORTE
DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 098/2013
PREGAO PRESENCIAL Nº 02/2013
Despacho do'Prefeito Municipal de Estrela do
Norte - Helio Lima dos Santos, datado de 19/04/
2013: HOMOLOGO o procedimenito licitatório refe-
rente ao PREGÃO PRESENCIAL nº 02/2013, com
julgamento pelo menor preço unitário, para a
contratação de empresa para prestação de servi-
ços concementes em publicação de atos oficiais e
administrativos em geral da Prefeitura Municipal de
Estrela do Norte - Estado de São Paulo, que teve
como melhor proposta com relação ao objeto a
empresa, EDITORA IMPRENSA LTDA. CNPJ Nº
55.947.520/0001-67, fica regularmente convocada
a comparecer a sede da Prefeitura Municipal de
Estrela do Norte, localizada na Rua Getúlio Vargas,
nº 248, Centro, na cidade de Estreia do Norte, no
horário compreendido entre 08h00min às 11h00min,
mr dae A Abin de 4 Th Amin mara fine do aceira.
das propostas apresentadas pelos proponenies que
se referem ao PREGÃO acima descrito, cujo objeto
trata da Aquisição de Gêneros Alimentícios e
Recargas de Gás de Cozinha (GLP - Gás Liquefeito
de Petróleo), todos destinados aos vários setores
da Prefeitura Municipal de Estreta do Norte - Estado
de São Pauto. Habilitando as empresas: SUPER--
MERCADO ANDREMAR LTDA, NUTRICIONALE
COMÉRCIO DE ALIMENTOS, ANTÔNIA LOPES DE
SENA — ME, CASA DE CARNES MENDES & OLI-
VEIRA LTDA — ME e finalmente a empresa:
LACTICÍNIOS IRMÃOS CARLUCCI LTDA. Regis-
tra-se ainda que no certame restaram Fracassados
pela ausência de propostas e preços excessivos
em relação aos Itens, 23, 32, 47, 58, 59, 67, 72,73
e 74. Fica, portanto as empresas acima menciona-
das convocadas para assinatura de seus respecti-
vos contratos, Estreta do Norte SP, 23 de Abril de
2013. Helio Lima dos Santos - Prefeito Municipal.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ESTRELA DO NORTE
DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 203/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2013
Despacho do Prefeito Municipal de Estrela do”
Norte — Helio Lima dos Santos, datado de 23/04/
2013: HOMOLOGO o procedimento licitatório refe-
rente ao PREGÃO, com julgamento pelo menor pre-
go unitário, para a Aquisição de Medicamentos para -
o Setor Municipal de Saúde (Unidade Básica de
Saúde) de Estrela do Norte - São Paulo: as empae-
sas: Classmed - Produtos Hospitalares LTEA,
GILMAR ARAÚJO RODRIGUES — ME, LS MED!-
CAMENTOS LTDA — EPP e VILLA MED - COMER-
CIAL HOSPITALAR LTDA — ME, ficam regularmen-
te convocadas a comparecerem a sede da Prefei-
tura Municipal de Estreta do Norte, localizada na
Rua Getúlio Vargas, nº 248, Centro, na cidade de
Estrela do Norte, no horário compreendido entre
08h00min às 11h00min, ou das 13h00min às
17h00min, para fins de assinatura do termo de con-
trato, dentro do prazo legal. Esireia do Norte SP.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE IEPÉ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO Nº 20/2013 - TOMADA DE PREÇOS
Nº 001/2013
Rosa de Lima de Alcântara Zakir, Prefeita do
Município de lepê, Estado de São Paulo, TORNA |
PÚBLICO, para conhecimento de todos que tive-
rem ciência, que em razão do r. despacho de fis 03,
determinou a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório
nº 20/2013- Tomada de Preços nº 001/2013, que
tem por objeto a contratação de empresa para Exe-
cução de Serviços de Obras e Engenharia para
Construção de Galerias de Águas Pluviais no
Residencial “Nova Liberdade”, na cidade de lepê!
SP, com fundamento nas disposições contidas no
art. 49 da Lei Federal nº 8.666/98, de 21/06/1993 e
posteriores alterações, em face do preço alvitrante
apresentado pela única empresa: proponente
Tucano's Terrapianagens e Consiruções Lida. lepe”
SP, 08 de maio de 2013. Maury Roberto Pires da
Cruz — Presidente da CPL.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PRESIDENTE BERNARDES
Decreto nº.2.973 08 de maio de 2013
“Dispõe sobre doação de imóvei urbano do
loteamento “Vila Esperança”.
JULIO OMAR RODRIGUES, Prefeito Munic:
pal de Presidente Bernardes, Estado de São Paul”
no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Ar. 1º - nos termos da Lei Complementar nº
053, de 29 de setembro de 2004, fica o lote abaixo
descritivo e caracterizado doado a pessoas indicada
como beneficiaria, a saber:
| — BENEFICIARIO:
Atlindo da Silva, brasileiro, portadora do RG nº.
26.109.462-2 SSP - SP, inscrito no CPF sob nº.
152.173.098-90, residente e domiciliada na Rua
Ângelo Zaníolin Neto nº. 95, em Ribeirão dos indi-
os, Estado de São Paulo.
E-LOTE
Lote nº. 34 Quadra C
tim Inta da tarraro vrhana do inrma iramita-