norma nº 1168/1977

1979 1980 TOTAL 
5.000.00 
350.000,00 445.000,00 
845.000,00 595.000,00 
515.000,00 360.000,00 
590.000 0 00 480.000,00 
505.000.00 605.000,00 
2.805.000 1 00 2.490.000,00 
20.000.00 
1.005.000.00 
1.831.000 2 00 
1.316.000.00 
1.560.000 2 00 
1.841. 500.00 
7.573.500 % 00 
LEI No. 001168/77 DATA: 25/11/77 
PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ALV.MACHADO P/PERIODO 78 A 80. 
Aprova o orcaírerto p).urianual de Investimentos do }luriici￾pio de Alvares Machado para o trienio de 1978/1980. 
ARTHUR BOIGUES FILHO,Frefeito Municipal de Alvares Macha￾do. Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuicoes legais, faco saber que a 
Camara Municipal Em sessao de 22 de novembro de 1977, aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte lei 
Art. 144 - O orcamento Plurianual de investimentos do municipic) de Alva￾res Machado, para o trienio de 1978/1980, constituidos pelos anexos integran￾tes desta lei,, estima para os respectivos penados uma despesa de capital no 
valor de $ 7.573500,00 (sete milhoes.quinhentos e setenta e treis mil e qui￾nhentos cruzeiros). 
Art. 244 - As despesas de capitl desdobran-se na seguinte forma. 
DESPESAS FOR FUNCOES 1978 
01 - Legislativo 15.000.00 
03 - Adm. e Planei. 210.000.00 
08 - Educ.Cu:Ltura. 391.000,00 
10 - Habit.Urb. 441.000,00 
13 - Saude Saneam. 490.000 9 00 
16 - Transporte 731.500,00 
TOTAL ....... 2.278.500,00 
Art. 344 - Os valores referentes aos exercicio de 1978, corresponde aos 
constantes da proposta orcaifertaria pra o exercicio, estando sua efetiva uti￾lizacao condicionada a aprovacao do orcamento geral e de alteracoes decorren￾tes de lei subsequente. 
Art. 444 Os valores referentes aos exercicio de 1979 e 1980, serao con￾venientemente ajustados por ocasiao da eiaboracao dos projetos de leis de or￾camerto daqueles exercicios, convenientemente ajustados por ocasiao da elabo￾racao dos projetos de leis. 
Art. 544 - As receitas de capital para execucao dos programas constantes 
do mencionado Plano Plurianual de Investimentos serao formados pelos 'supera￾vil" dos respectivos orcamentos correntes e pela obtencact de enprestimos e 
demais fontes de acordo coe o paragrafo 244 da artigo 11 da Lei Federal 4320. 
Art. 644 - Revogadas as diposicoes em cortrario,esta lei entrara em vigor 
a partir de 01 de janeiro de 1978. 
Prefeitura Municipal de Alvares Machado. 25 de novembro de 1977 
Informati cc