norma nº 1169/1977

í) .' 
reiLeliura JIL)nfltetpc) Oe i_/1iMaJado 7ttt9clres 
Estado de São Paulo 
LEI V l.l6::/77. de 09 de Zzcc.hrc do 177 
ieondo oo''.rc abertura de un arditc 000c'il 
no vaiar de Ow. O.O0O,0O.- 
D0IUE flL.G, if;ito inicia] de Alvarca 
aI-o.do, ..atado de Ugo a.io, u.eand.o do c atz'Liuiçee, 
faço saber que a Caiz'a :rnioipal a.rovov e ou onoiono 
e jroxmilgo a iciuinto bei: 
Arti. PFiort o odor zocutivo unioi::a1 ntorízaüo a airir n: 
..etor dc ;oitabi.1idade e C1rçaronto da zeoitre. :i4 
pai, wi or&lito ocoial no valor de 
oontoo mil zroo). 
rtio 2 C preaante orktto esjeoial roforido no artigo rnterior 
deetina»ee ao paninento das obras de ooiatruçao de uma 
piscina oiimpioa, ua piecina irtfantii e vooti&ioo, do 
rorna ' Cen ;i' dc Laser do 'rrabalhador", confoz'r d 
tal de orda do ii'coo i 9t77, e doct.ntoc an4xos. 
Jrtio 3' A o oobertu do proete o&t;o objeto doota lei, nem 
Leito com reouoe provoniitoo do ovezo do tdo de 
.o auIc, atrava de sua e ta.'ia de Plrceo do 
bølzO. 
rtio 4 - st' :oi entra-r& em vi.»or na dtta da eua rblioao,- 
rovoadaa as diDpoai6e or oontrrio. 
unicinal, aos - 09 de Dssebro do l 
e fubliOsda 4Secretnxia da eitra "ti 
id ai na data surra. 
(1 ;ye11bda 
t_- ore tric