| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1098 / 1976 |
| Date | 1976-04-12 |
| Ementa | abertura de um credito especial para recolhimento de taxa de inscrição. |
| native_id | 1905 |
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RN O, peitos Municipal de Muares Machado Estudo de São Paulo LEI Nº 1098/76. - de 12 de Abril de 1976,- Dispõe sobre abertura de um crédito especial des tinsão ao recolhimento da taxa de ânscriçao na ColsBsSsPo JOSE ANTONIO FHRNA!DES SUNIGA, Prefeito Municival de Alvares- HMechado, Rstado de Sãc Paulo, usando des suas atribuições que lhe confe rem as leis em vigor, faço sabor que a Câmara Huniciçal aprovou e cu san ciono e promilgo a seguinte leis: - Artigo 1º Artigo 2º Artigo 3º Artigo 4% - Fica aberto no Setor de Contabilidade e Orçamen to da Prefeitura lunicipal, um crédito especial no valor de Crê 8.000,00 (oito mil) cruzeiros, destinado ao recolhimento=/ da taxa de inscrição na C.UsleSeFe, para obtenção de emprésti zo para pagimentaçãos o - As despesas de que trata o artigo anterior, se-/ rão cobertas com a anulação parciel da dotação de oódico: Cate goria Econômica 3.1.3.0-Funcional Programática - 084218-82,22- Despesas com Transportes de Alunos, do Orçamento vigente, no velor de Crê 8.000,00 (oito mil) cruzeiros). - Este lei entrará em vigor na data da sua publica - Revogam-se as disposições em contrério. “a ACLETO AVELLANEDA Secretário Registrada e pu retaria da Prefeitu ra ne date ko