| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1102 / 1976 |
| Date | 1976-05-24 |
| Ementa | concessão de bolsas de estudos. |
| native_id | 1909 |
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pa Drefeitura Municipal de Huares Machado Estudo de São Paulo ——— LEL Eº 1102/76, - de 24 de into de 1976 Lispõe sobre concessão de Nolsas de Istudos JUSÊ ANPONEO ZSANANDES SUMLCA, Frefeito iunícipal de “lvares / Eachaão, istoto de São Tevlo, usando de suas atribuições; faz saber que a Camaro iuniciçal de Alvexes Vechedo eprovon é ou sanciono 6 promile go a sevínio leis Artizo 1º Artigo 2º Artájo 3º data supra na Fica o roder ixecutivo autorizssão a conceder para c eno letivo de 1976, até 10% (dez por cento) do múnero ds alunos- nntriculados ra iscola de 2º Gréu Municipsl, bosas és estum dos, & estudsries pobres do Vunícípio, - GQ estudante bomoficiado rele bolsa de cstudu gorará co desconto de 50% (cireoenta por cento) do valor da texas € Poder Executivo bai decreto regulamentando as normas a serem dotadas para 2 concossão das bolsas, nomeando wi SS viscão composta de 3 (tres) membros, sendo um representente do Senhor ixefeito unicipel; um do Poder Legisistivo s um da própria Uscols que determinará o critério ds concessãos - "Beta leá entrará /en vicor na date da sua publicação, rg vogedas es dispost negistráde e publicada na Seoreteria da Profeitura na AVELLARIDA Sesretóério