norma nº 1112/1976

Prefeitura Municipal de Alvares Machado
Estado de São Paulo
LEI Nº 1112/76 - de 27 de Agôsto de 1976.
Dispõe sobre abertura de um crédito especial,
JOS ANTONIO PERNANDES SUNIGA, Prefeito Municipal de 41
vares Machado, Estado de São Paulo, usando de suas etribuiçoés e tendo em /
Vista Autegrafo nº 17/76, Faço saber que a Câmara Munícipal aprovou e eu /
sanciono e promulgo a seguinte leis
artigo 1º Fica aberto no Setof de Contabilidade e Orgemento da /
Prefeitura Municipal, um crédito especial no valer de /
Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
Artigo 2º O crédito referido no artigo anterior destina-se a eco
rer despesas com aqui sição ãs postes, palanques e arsmes,
para conservação da área do Pró-Tsportes.
Artigo 3º As despesas decorrentes com aquisição dos materiais alu/
didos no artigo 2º, serão cobertas com recursos proveni
entes do excesso de arrecadação a verificar-se no corren
te exercício,
Artigo 4 “ Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
irtigo 5º Revogam-se as disposiçoes em contrário.
Prefeitura Municipal de ÁAlvíres Machado, aos 27 de Agôs
0 de 1976.
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Registrada 8 Pu ã o na Secreféária da Prefeitura na /
late supra.
STO AVELLANSDA
Secretário