norma nº 2768/2013

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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LEI Nº 2768 /13, de 08 de abril de 2013.
Autoria do Vereador: Ariel Fernando Pontes
Dispõe sobre: institui Semana da Valorização da Família na Rede
Municipal de Ensino e dá outras providências.
FRANCISANGELA FERNANDES DE SÃO JOSÉ POLICATE, Prefeita do
Município de Álvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER,
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica instituída a Semana de Valorização da Família, na Rede Municipal de Ensino,
reafirmando a sua importância na construção da sociedade brasileira, ressaltando o dever das
instituições em zelar pela família e a promoção do seu fortalecimento.
Art. 2º - Para a execução do projeto será inserido ao calendário escolar ao menos uma hora
diária, durante uma semana, uma vez ao ano, reservada a realização da semana dedicada ao tema na
Rede Pública Municipal de Ensino, com objetivo de atingir aos propósitos, cujo tema poderá seguir a
presente ordem:
I- Promover palestra para alunos, pais de alunos e a comunidade em geral sobre o tema família,
preferencialmente na abertura da semana: .
I- Promover concurso de redação referente ao tema família e a sua importância:
HI- | Confeccionar murais alusivos à importância da família; e,
IV-Promover peças teatrais que abordem o tema Família e a importância do diálogo na relação
familiar.
Art, 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PM de Álvares Machado, 08 de abril de 2013.
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
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Oficial de Gabinete
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Observação: A denúncia pode ser anônima '
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