norma nº 1125/1976

mean?
Prefeitura Municipal de Alvares Machado
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.125/76 - de 20 de Outubro de 1976.
Dispõe sobre alteração da contribuição do Salário
Famílias
JOSE ANTONTO FERNANDES SURIGA, Prefeito Municipal de Ál
vares Machado, Estado de So Paulo, usando de suas atribuíçoés legais, faço
saber que a Câmara Municipal, aprovou, e ou sanciono e promulgo a seguinte/
leis
artigo 1º - Pica alterado o vlor do Shlário Famílis dos funcioná /
rios do "QuPy” da Prefeitura Municipal de Álvares Macha
do, que passa para Cr$ 40,00 (quarenta cruzeiros) por /
dependente.
artigo 2º - rica estabelecido o períddo de direito a percepção ao /
salário família a partir do mês de nascimento até a ida
ãe &e 18(dezoito) anos de idade do dependentes
artigo 3º - As despesas decorrentes com a majoração do salário femí
lia ojeto desta lei, serão cobertas com recursos prove/
nientes de dotações próprias, suplementadas se necessá
rios Da
artigo 4º - “sta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
artigo 5º — Revogan-se as disposiçoõs contrários
Prefeitura Munic 20 é&e Outubro de 1976.
F da GA
Huni cip
âpal na data supra.
Ê AVELLANEDA
Secretario