norma nº 2770/2013

PREFEITURA MUNICIPAL | DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL. /FAX O(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
Lei nº 2770/13 de 07 de maio de 2013. “ss
Dispõe sobre: Concede revisão anual de salários aos servidôres do executivo”
municipal.
A Prefeita do Município de Álvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedida a revisão anual salarial de 6,15% (seis vírgula quinze por cento), à
partir de 1º de março de 2013, sobre os quadros de servidores do executivo municipal, conforme
especifica os anexos:
a) Quadro de Empregos e Salários de Pessoal da Administração Geral - ANEXO 1;
b) Quadro Especial de Pessoal e Salários do Magistério - ANEXO II;
c) Quadro Especial de Pessoal e Salários do PSF — ANEXO III;
d) Quadro Especial de Pessoal e Salários do CREAS E CRAS — ANEXO IV;
e) Quadro Especial de Pessoal em Comissão e Salários - ANEXO V; e
f) Quadro Especial de Pessoal e Salários de Funções Gratificadas - ANEXO VI.
Art. 2º - Os efeitos da presente Lei aplicam-se aos inativos e pensionistas do executivo
municipal.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PM de Álvares Machado, em 07 de maio de 2013.
Diretor Administrativo
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra. +
SHI MENDES
Oficial de Gabinete
DIGA NÃO ÁS DROGAS E À PEDOFILIA”, DENUNCIE! TELEFONES: 181 e 190 PLANTÕES 24 horas TODOS OS DIAS
Observação: A denúncia pode ser anônima
secretaria pmmachado.com.br Página 1
QUADRO DE SALÁRIOS
CÃO DO MAGISTÉRIO - MARÇO DE 245
ANEXO H
PESSOAL EFETIVO: DOCENTE
PROFESSORES DE EDUCAÇAO BASICA | [om] à [8 [UU] E TELE
ProressoR EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS “eis |ménio | 638357 | 88025 | 92426 | 97048 | 101900 | 106995 [123.447]
HORA AULA R$ (90 HS /MÊS) 1º a0 5º ano 1325,42 1º
[Lo BS rau| s088m | tiasãa | 120020 | 126031 | 132333 | 1309,40 [ 145897
Do risieaoo | 25180 | 131440 | 198021 | 144922 | 152168 | 159777 | 167766 |
TT pouroravo| 150227 | 157737 | 165625 | 173005 | 182600 | 191731 | 201317 |
[PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1 | | 1 TITIHÃÃJÃ Ã?THÃGJIAÃ |
[PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL EINFANTI 305 fumo | 13972277 | 1467087] 154043” [161745 "| 1608339] 1783,207[1872,40*
E 2796,09 *?
S
O O A O
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A E E E E
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1 | "| | 1 14 1 1 1.
[oraDuAçÃo | [127278 | 13357 [ 140270 | quam |
[PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL GAS SÉRIE — —— |crapuAçãO| 10,99 78 1212 | 12,727 [ 13357? | 140270
12107 | 12,70 140117 | 14,707 16,21
: 1
y 1
Jomada inicial 20 hrs semanais MESTRADO
jornada básica 30 hrs semanais TT Toouroravo| 164175 | 17,247 | 18,107 | 19,008 | 19,96% | 20,94 77] 21,90 7]
E E A E
PESSOAL EM COMISSÃO: SUPORTE PEDAGOGICO
Assessor de Administração Educacional nivel 1 faixa 98 2846,77
Assessor de Planejamento Educacional nivel 1 faixa 98 2846,77
Assessor Pedagogico faixa 98 2846,77
Coordenador de Creche faixa 97 2711,22
Diretor da Divisão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer faixa 141 4707,86
Diretor de Escola FAIXA 99 2989,11
Professor Coordenador faixa 97 2711,22
Supervisor de Ensino FAIXA 99 2989,11
Vice-Diretor de Escola faixa 97
N QUADRO DE SALÁRIOS, . '
'
w - . . -
REGA
QUADRO DE SALARIOS - MARÇO DE 2013
ES 660,80" * |693,85º 728,55º
EN 675,93 |709,73 745220 *|782,48 821,60 *
843,37º
862,68'º
894,78!
14
728,27” l764,68”? |802,91” [84306 |885,22! * |929,48"?
736,47 |773,28% eo Tr 939,93ºº
| trap 832,95“ |et4e0 |o18,32% |964,257 — 4012,46%
834,92” — |876,67º asse | 1014,86ºº |1065,61º
997,60 |1047,48º |4099,85%! (n1s4 85 | 1273,228
92
1396,59 |1466,42º |1539,75ºº 1697,58"! |1782,46"
M
TECNICO AGRICOLA / TECNICO DE FARMACIA / SUPERV.DE MERENDA
7 |MONITOR DE CRECHE - AUX. DES. INFANTIL(ADI ,
ENC. DE CRECHE / ENC. DE FISCALIZAÇÃO / FISCAL DE RENDAS
ALMOXARIFE / ENC. DE RECURSOS HUMANOS
OFICIAL DA J.S.M/ ENC. DE ARQUIVO E PATRIMONIO /
ENC. DE COMPRAS
ASSISTENTE SOCIAL / FISIOTERAPEUTA / FARMACEUTICO /
PSICOLOGO / ENFERMEIRO / ENG. AGRONOMO / BIBLIOTECARIO /
NUTRICIONISTA / EDUCADOR SOCIAL / LANÇADOR
1154,85%2
1616,747º
1782,46"º |1876,26º |1975,027 |2078,95”º 2303,54ºº
2188,36"º
1 |DENTISTA E 1881,68º |1980,71! |2084,96%º |2194,68% |2310,187 |2431,77º
EN 2258,05 |2376,89 2501,99º |2633,67 |2772,28º |2m18188 |.
/
MEDICO / MEDICO PSIQUIATRA / MEDICO VETERINARIO
TESOUREIRO / CONTADOR | PROCURADOR DO MUNICIPIO |. 3295,50' 3633,28'º [3814,96'
o Vo Qi
12
13
QUADRO DE SALÁRIOS
E QUADRO DE SALARIOS DO PSF/PACS - MARÇO - 2013
ANEXO III
RR O
(AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE (taxa 115) Joao | |
AGENTE DE COMBATE A ENDEMAS ramais) Jos | |
AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO -ACD (faixa 119) | esemo | |
Dentisrapse (rama Tons)
Enrermeo PSF aba ri) Tas)
enicopseçiaxa sm) moon) |
7 [TECNICO DE ENFERMAGEM PSF (faixa 116
QUADRO DE SALÁRIOS
tia
QUADRO DE SALARIOS CRAS E CREAS - MARÇO - 2013
1782,45
A
DS
a
Coordenador de CREAS faixa 129
Coordenador de CRAS faixa 129
QUADRO ESPECIAL DE PESSOAL EM COMISSÃO E SALÁRI
. ANEXO V
CARGOS EM COMISSÃO - MARÇO 2013
[ varor-| enxa [Divisão *|
(ASSESSOR CONTABIL E FINANCEIRO - NÍVEL - 1 “o | zm2] 2 |
[2 Jassessor DE ADMINISTRAÇÃO -NÍVEL4 A sed sus JEducação *|
[ 4 assEssOR DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE -NÍVEL! | 271122] 120 JAgricultura |
[5 JaSSESSOR DE ASSISTÊNCIA E DESENV. SOCIAL -NíVEL 1] 27r22] 129 Jassistencia |
[6 lassessorpecomprasníves TI aos amo Trinanças |
[8 [assessor DE Geração DE EMPREGOS NIVELA TT 1 dos) 130 Jassistencia |
[9 lassessorvemerensanveLa TI gos são Joane 1]
AOJASSESSORDELIMPEZAPÚBLICA à 1 gsm] 30 obras |
11 [ASSESSOR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - NÍVEL 1 . | 2mim] 129 obras |
12 [ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA - NÍVEL - 1
13 - 130
o |
| sossmo] 130 Jobras |
| 222] 129 |Saude |
| 2722] 120 IGabinete |
: [ sra) 75 |Agricultura
[ Ar8248] 75 —JFinanças
CADASTRO TÉCNICO “ DO Át8246] 75 | Planejamento
Material :
Planejamento
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COORDENADOR DE ENGENHARIA E PROJETOS E O
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Agricultura
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COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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COORDENADOR DE SERVIÇOS URBANOS | 478246]
tanejamento
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t
DIRETOR DE DIVISÃO(ADM, FINAN,PLANEJ, AGRI Saude Ass Social Obras Material) 4.707,86 dos
34 [PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO 20 HORAS SEMANAIS | 343857] 100 |Gabinete -
46
46
46
46
48
46
46
46
46
COORDENADOR DO PÁTEO : 75
32 bras
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BERNNNNNRRSSEE 2
:
ANEXO VI ' [Do
FUNÇÕES GRATIFICADAS .
ASSISTENTE DE CONTABILIDADE -
AGENTE DE CREDITO
ASSISTENTE DE COORDENADOR DE ENGENHARIA E PROJETOS ”
a
a
q
[1]
VAGAS
.
| 2 [ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS - :
CHEFE DE OFICINA ( DIVISÃO DE OBRAS) a
[| 4 JELETRICISTA ,
INSPETOR DE TRÁFEGO (SAUDE) E (EDUCAÇÃO
| 4 IMOTORISTÃ DE GABINETE
MOTORISTA DE VIAGEM (EDUCAÇÃO:
MOTORISTA DE VIAGEM (SAUDE
[1 [OFICIAL DE GABINETE
SECRETARIA DA ESCOLA 1130,5
“