norma nº 1134/1976

Ea
Drefeitura DM mico de des Machado
PRAÇA DA BANDEIRA s/n - ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Bº 1,134/76,0 = ds 30 do desenhro do 19766e
Dispõe sobres "ISTINA 4 BEOSITA E FIXA &
DESPESA DO MUNICEIO DE ÁLVARES HACHADO,
pera O Exarofcio de 1977,e
Consâderendo que s Câmare Vunicipel de flynros Zachaio, Setado de =/
S8o Feulo, deixou de acreciar om tempo nátil a veça Orçamentária pas
ze o aso de 19773 .
Considerendo A
praso à Cânera eté 30 às Sovanbro a Devolução para 3
SOJÊ ANTONTO PaMMANDOS SUNICA, Vrefesto Sunícipal da
Alvares Vachado, Setado de São reulo, usando de suas erituições que
“lhe focultem as leio em vigor, conciona 6 premlco o consânto 2ods
Avtiço 1º » U Orçamento Geral do iuntcipão de Álvares lacbado, pas
1% O exercicio finsneçiro do 1977, Giscriminsios pelose/
andxos integrantes desta let, ontica 5 Receits o fixo a
Bespesa em 0186,900,000,00 (Seis milhões 6 novecentos =il
cruneiros)s
Artigo 2º - A Receita sorá reslisada rodiante a errecadeão dos «/
contrá
sa forma da legislação vigente e das espocificações conse
tantes do jmadro Demonstrativo da Receita por Fontes (ang
so nº 2, boi Tod, 4320/64), do avórdo com O seguinte dese
dobrerentos
Recaita Patrimonial. .ses ULÊ 22.000,06
Transferencias Correntes Cr$ 3.749.400,00
iogeltas Diverenscsoase CLÊ a SOD AOS CS 5,202,400,00
TES) e
Gperações de Cndditomess Cr$ 200,000,09
a Cossecensaseness CEO 251000,00
Transforencico de Capie/
talesssctosensasasessass ULÉ 2,136,600,00
Cutras Receitas de Capão
toleeseseaserecascacesos 2 cena SODA CrE
TOTALgesereseeneresasontenssessusasasass SÉ 6,920,000,00
Serviço “utsnono do Água 6 Zagótossereses rempebtn tda do
POTAL CORAL esenesesecacasessoicoscesiaas RÉ To5 +000,00
D rebeilura Municipal. de ane Machado
PRAÇA DA BANDEIRA s/n - ESTADO DE SÃO PAULO
Folha "2" da Lei 1,134/76,-
ártigo 3º - 4 Despesa será reclizado no forma do quadro enalítico,
constante do inóxo ILeQuadro-i, zonforme o seguinte desdo
brementos por função do governoj
Ole Locislabivo, cessesconsasssacscsss s UT) 225.000,00
03 adninietração e Planejamento, ss e +» ULÊL.142,000,00
Ulm Agricultura esessusssenacacansesas UI) 20. 700,00
rio mamçto e Wltura ecesessero sereno 0701,00G400,00
açao e tr .
13- Salão 4 SanonnentorogesseneeceerosdEs ABBLONBIOS
15 Assistência o Providêncises cerco ssULÔ 435.500,00
16 Cai
Dto Metanios do Ra é Eogõto..es Urt 696.000,00
POTsL DEBALesesenevsascancasosdasusas Gr$7.596,000,00
artigo 4º - Fica 6 Ixecutbvo axtorisado as
Ie Efetuar Operação de eródito por antecipação de Seceita
até o limite de 25$ (vinte e cânco) por cento, da Ro=/
ceita estimado (artico 67 da Constituição Federal).
Il- abrir oróditos suplementeres até o Linite de 40% (qua-
rente) por cento, des dotações orçamentárias, constan-
te do Anéxo Ii-Guadro 4, nos têrmos do artigo 7º e
peitsdes ss disposições do Artigo 43 da Lei Federales
4320/64 de 17 de março de 1964
artigo 5º - G orçamento do Serviço Autônomo de Água o Eugóto (U.ão
Ale), autarquia municipal; eprovado por Decreto ão
Executivo, deverá discrininar as receites por fonteg-
e categorias ecofiomicas c, da mesma forma ão Grçamento
eolocar as despesas por funções, prosros
ada, projetos e atividades.
soncia e partir do 2º de Janeiro de
des em contrários,
às Dezenhro de 1976.
Artigo 6º
data supras
ANACLEPO AVELLANEDA
Secretário