norma nº 1135/1976

)
ado
PRAÇA DA BANDEIRA s/n - ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1,135/76,.- - de 30 de dezembro de 1976,-
Dispõe sobre o Plano Flurianusl de Investimen
tos para o triênio 1577/1979.-
Considerando que a Câmara luniciral de Álvares “inchado, /
Estado de São Paulo, deixou de apreciar em tenpo hábil o Flano Pluris=/
nual de Investimentos para o triênio 1977/19793 e
Considerando que o artigo 83 da Lei Orgânica dos Vunici-
pios fixa prazo à Câmera até 30 de novezbro, a devolujão para sanção;
JOSÉ ANTONIO FERNANDES SUNIGA, Prefeito Xunicipsl de 41-
res Yachaão, Letado de São Paulo, usando de suas etriduições que lhe
conferem as leis em vigor;
Sanrciona e Promulga a seguinte leis
Artigo 1º - O Orçamento Flurianual de Investinentos para o triênio-/
1977 à 1979, estima para os periodos as despesas de copi
tal no valor de Cr$6,256.100,00 (seis milhões, duzentos
e cincoenta e seis mil c cem cruzeiros),
Artigo 2º —- A progronação Setorial das Despesas de Capital para o
trienio, desdobra-se da seguinte formas
ol LEGISLATIVA cresce cesosusosas 4.000
03 AIIINISIRAÇÃO E PLANEJAMENTO 250,0 250.000 250.000
08 EDUCAÇÃO E CULTURA, seccoseset 591.000 300.000 200.000
10 HABITAÇÃO E URBANISMO, e... 0+3 165.000 420.000 300.000
13 BAÚDE E SANEAMENTO, se soe ss0e? 185.000 200.000 200.000
16 TRANSPORT cesenveresorosecei 961.100 980.000 1.000.600
TOTATI 3o40612156,100 4150,000 2, 950,000
ártico 3º » Os valores referentes ao exercicio de 1977 correspoendentes
dos constantes da proposta orçamentária para o exercício,
estando sua efetiva utilização coneicionado à aprovação do
orçamento anulg e de alterações de
bsequentes, Taç correntes de(lie) leis cy
Artigo 4º - Og valores referentos aos exercicios de 1978 e 1
convenientenente ajustados por ocasião da elaboração dos
Artigo 5º - As receitas de Capital para execução do
mados pelo "Superavit' dos respectivos orcam
Fé entos co t
pela obtenção de empréstimos e demais Parque de cuido com
o parásrafo 2º ão artigo nº 11, da Lei Federal 4320/64 ,u
FOLHA ve .
PRACA DA BANDEIRA s/n - ESTADO DE SÃO PAULO
SOLUA *2º da Loí nº 1,135/76,+
Artigo 6º - Revogados os dlojonições em contrário, esta lei entrará
ex vigor a bertim de 1º de Jensiro de 1977
| na Socfetaria Cunieipol em dete supre
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