norma nº 1058/1975

Doobeitua Manica de Muares Machado
ESTADO DE SÃO DE SÃO PAULO
LEI Wº 2058/75 - de 24 de Earço de 1975.
Dispõe sobre Alienação de une Área de Terras.
JOSÊ ABTONIC FERNANDES SUNIGA, Prefeito Iunioip
àe Alvares Nachado, istedo de São reslo, usando do suas atritu:
que ve conferan as leão en vicor, faço Gaber que 8 Cânra Iundoipal
aprovou o cu sanciono e prosulco a sesuinto leis
artigo 1º fica o Poder rúbiico iunicivel, eutorisado e Alig
nar atrevés Concorrência rública, conforme dispositivo 1g
terras, fetrimonãdo
nas noteg de Tabelião e no Reciotro do Imóveia
e seus Anésos de 2º Cirounserição da Consros de Frosidon-
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signo Dido a mtnação da quo ta to ctg DE qa
ser efetivada se o alienatário se compronster e construir
no local no prezo do ) (un) ano, um conjunto recreativo e
eomortivos
artigo 2º Esta 1e4 entrará em-viçor na data da sua publicas
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ártiço 3º Revogam-se as em contrérios
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