| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1077 / 1975 |
| Date | 1975-10-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE CULTURA , ESPORTE E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO,SITUADO NESTE MUNICIPIO. |
| native_id | 1963 |
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ir Aja é EA o | Elisio Dieta! de Muares Madok e Estado de São Paulo Fam rt AUTONTZA o Poder iixecutivo a Celebrar ê JOSÊ ANTORIO FERNANDES SUNIGA, Prefeito Kunicipal de Álvam/ res Nachado, istodo de São Pulo, usendo de suas atribuições que lhe confe ren as leio em vigor; faz saber que a Câmara rFunicipel aprovou c eu gan= ciono e promulgo a seguinte leis - Hunicípão, arcando a pre tetpee-neregapagadhoo E apo SS car so tos e novonte mil, oitenta e cinco cruzeiros o déz centavos) para o fim colimado, cabendo a Prefeiture aplicar es quantias recebidas unicamente ne execução do empreendimento, bom como suplenente-las no caso da despesa ultrapassar o valor previsto, obedecidos os requisitos legais exicíveis vara a efetuação de despeses públicas. Artigo 2º - Usta lei entrará ca vigor na deta da sus publicação. artigo contrério, especialmente as leis E sea 1063/75, do 04/06/75