norma nº 1028/1974

ea
Drefeilura Municipal de MHuaes Machado
ESTADO SÃO PAULO
LEI Nº 1028/74 - de 14 de Junho de 1974.
, Dispõe sôbre abertura de crédito especial,
JOSÉ ANTONIO FERNANDES SUNIGA, Prefeito Imj7-
D nicipal de Álvares llachado, Estado de São Paulo, usando de suas atribui-
o ções legais,
Faço saber que a Câmara Municipala aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
o iártigo 12 Fica aberto no Setôr de Contabilidade da Pre
feitura Municipal, um crédito especial na importância de Crg
o 330,00 (trezentos e trinta aruzeiros) destinado ao pagamento
” do quarto sdiocional (4º adicional) de 5% por cento sôbre os
: vencimentos do funcionário João de Oliveira Brizolla, refe-/
- rente aos meses de Julho à Dezembro de 1973
a Artigo 22 = A despesa de que trata o artigo anterior, se
” ré coberto com os recursos provenientes da anulação parcial/
. da dotação 3150.00 - Despesas de Exercícios Anteriores =
= Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores em Crê 330,00
o (trezentos e trinta cruzeiros) do orgamento vigente,
Artigo.3º - Esta lei entrarã em igor na data de sua pu-
. É blicação, revogadas as disposições em contfário.
. Prefeitura lunicipal, aos 14 dias do mês de
- Junho de 1974. 4”
Registrada e Publicada fa Secretaria Municipal na data supra.
- (O) 1
D AITÁCLETO AVELLANEDA
O ad
Secretario