norma nº 1031/1974

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EL e Abisnicipal de qlanmas Machado
ESTADO SÃO PAULO
“LEI Nº 1031/74 - de 27 de Junho de 1974. o
á Dispõe sôbre a Criação de uma. Escola de 2º
E créu JXunicipal de Álvares Nachado.
“ Ariigo £2º
=”
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A 3º
so 48
srtigo 4
—
1o, Estado de Sao Paulo,
FERNANDES SUNIGA, Prefeito Municipal de Álvares
TONIO
sendo de suas atribuições legais;
a A va ” . s
Faço suber que a Camara Iunicipal aprovou e eu sanciono e
seguinte lei:
- Fica crisda no Nunicipio de fivares Machado, UMA ESCOLA DE
e, a . ns . Ed .
= 1 Escola referida no artigo anterior, sera regida por normas
disciplinadas por decreto, a ser baixado pelo Executivo luni
cipal.
- Pica o Poder Executivo liunicipal, autorizado a abrir por de-
creio, um crédito especial, para cobrir despesas decorrentes
da execução desta lei.
- Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário. Da
Prefeitura Nuniciçal, aos 27 dias do méd de Junho de 1974.
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura na data
supra.
SÁCLETO AVELLANEDA
. Secretário