norma nº 1034/1974

Neaqua mscnss!
D releitura Dilnmiospal de Muares Machado
ESTADO SÃO O SÃO PAULO
LEI Nº 1034/74 - ãe 22 de agôsto de 1974
Dispõe sôbre a doação de uma área de terras para
construção de uma Cróches
J0SÊ ANTOKIO FERRANDES SUNIGA, Prefeito luniciral de Ílveres Kachado, Est,
do de São Peulo, usando de suas atribuições
que lhe conferem ag leis em vigôr;
Faço sater que & Cêmara Huniciral aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte leis
Artigo 1º —
Artigo 2º -
Artigo 3º -—
Artigo 4º —
Artizo 5º —
Fica o Poder Executivo do Eunicípio de Álvares 'aehado, auto
risado a doar ao CONSCACIO INTERMURICICAL DE PRONOÇÃO SOCIAL
Região de Álvares achado, uma feixa de terras a fim de ser
consiruida uma Créche.-
à foixs de terras; objeto deste projeto de lei, acha-se en-
poe numa órea maior de propriedade do Tatrinônio Kunici-
pal, adquirida por desapropriação per tôrça ão Decreto Ke
285/71, de 14 de dezentro de 1971, destinado a construção de
um Ginásio de Bsportes, perfazendo essa área na sua totalida
de 24,200,00n2e-
à faixa de terras ac ser dosda, descrita no artigo 1º deste/
Projeto de Lei, possui as seguintes medidas e limitações: —-
50 metros de frente a via de asgesso & Raposo Tavares, no /
prolongamento da rua Karcílio Dias; 40 metros de frente aos
fundos; limitando de um lado com a Vila Bartolo, e do outro
lado e aos fundos, com terreno da própria área maior a ser
desnegade, —
Fica o CORSÓNCIO DE PROKOÇÃO SOCIAL, obrigado a iniciar den
tro ão prazo dês 12 meses, a conter da pósse do terreno, a
ótra que se propõe a construir, caso contrário, a referida/
faixa de terras será resiituida ao Fat
sembaraçadamente, livre de quisquer Gfus,=
Esta lei entraré em vigôr ne dete “ae sua
das es ai em Dois
Supras /
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é ANACLEZO AVELLANEDA
Secretério