norma nº 1041/1974

: e nhiaa Municipal de A oáves Machado
E ESTADO SÃO PAULO
| LEI 1041/74 —- de 07 de Outubro de 1974.
Dispõe sôvre a abertura de um crédito
especial" destinado ã gratificação aos
Servidores Kunicipais no corrente e-/
xercícios
JOSÉ ANBONIO FERNANDES SUNIGA, Prefeito Municipal de Álvares Machado, Es-
tado de Bão Paulo, usando de suas atribuições que lhe conferem
as leis em vigor; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
- eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
— Artigo 18 Tica aberto no Setôr de Contabilidade e (Orçamento da Prefeitu-
ra Municipal de Atvares lachado, um crédito especial no valôr
de Crê 5.000,00 (cinco mil) cruzeiros, destinado a gratifica=/
ção aos Servidores Municipais no corrente exercícios.
/ Parágrafo Único - A gratificação àe que trata o artigo anterior será
extensiva sos funcionários da Câmara Nunicipal.
Artigo 2º O valôr do crédito referido no artigo 1º, será coberto com a
anulação parcial das seguintes dotações: do orçamento vigente: -
1 a) Setôr de Limpeza Pública - Código 3120.92-Materiel de Con-
sumo - Aquisição de cimento, pedras e outros, no valór de
Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros);
p) Setôr do Cemitérios, Cel. Goulart, Código 2111-97, pessoal
civil - Despesas variáveis com pessoal civil no valor de
E; Cri 3.000,00 (tres mil ) cruzeiros.
Artigo 3º Esta Jlei eútraya em vigor na data de sua publicação revogadas
. . ad 4 .
as disposições em contrário.
Prefeitura Múnicipal, aos 07 de Outubro de 1974.
de ES/Z Am
. /
nesibtréda e RAE na Secretaria da Prefeitura na data
ANACLETO AVELLANEDA
Secretário