| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1046 / 1974 |
| Date | 1974-10-21 |
| Ementa | ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL PARA DESAPROPRIAÇÃO DE AREA. |
| native_id | 2018 |
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ED) releitura Aluniei ESTADO SÃO PAULO — eme LEI Nº 1046/74 —- do 21 de Outubro de 1974. Dispõe sôbre abertura de um crédito especiel. JOSÊ ANTONIO FERNANDES SUNIGA, Prefeito Municipal de Álvares chado, Estado de São Paulo, usando de suas faculêsdes que lhe conferem as leis em vigor; Pago saber que a Câmars Hunicipsl aprovou e eu san ciono e promulgo a seguinte leis B RET artigo 1º - Fica aberto no Setor de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura Rasa spel de Álvares Naçhado, um dito especial na importância de Crê 10.000,00 (dez mál gru zeiros), destinada so pagamento com g smeegranças ãe wma êroa necessaria para construçao do trecho rodovia asfaltada ligando a cidade de Álvares Nacha do à Presidente Prudente. Aptâgo 2º — O valor do referido crédito especificado no artigo / anterior, será coberto com os recursog provenientes - às enulação parcial de seguinte dotaçag do orçamento vigentes BEM ESTAR SOCIAL - Contri so de grado, À cia Social - Código 3230.81 - Transferências Co tes - Recolhimento do - Fundo de Garantia por Tempo ãe Servigo, Cr$ 10.000,00 (dez mil erussi ros). artigo 3º - Esta lei de a artigo 3 ne 7 peu au do gago. Ai publicação, / fei tuma Muni otpéd de 8 Pre Outubro de 1974. É Ga Registrada e publicada na Secretária da Prefeitura na data supra “ Cogeldiza O SECRETÁRIO