norma nº 1050/1974

Mila Municipal e olhares achas.
ESTADO SÃO PAULO
LEI Nº 1050/74 - de 30 de domonbro de 19744
Dispõe sobre:
j "Estima a Receita o fiza a despesa do Iunicfpão de alva
ros Nechalo, para o exercício de 1975
i JOSÉ ANTORIO FERNANDES SUNICA, Prefeito Hunícipal àe
- vos Nechado, Sstedo de São Ferulo, usando do suas faculdades que lhe conf
- vem as lois em vigor!
; Faço enber que e Câmara Nunicipal aprovou o eu senciono
e promilgo e secuínte leis
- Artigo 2º = à eimannida, deco, do mondnigão dar Sinisgto Bindito SÓ
| &o de São Feulo, paro O exercicio financeiro de 1975, disoriminado pelos a»
intecrenteg desta leê, estima a RECEITA e fixa q DESFESA om Cat
34185,000,00. turês milhões, cento e oitenta e cinco mil cruzeiros)
Artigo 2º o à receite será realizada nediente a arrecadação das ru=
vricas ns forma da Lecíslação em vicor e das empecificações constantes do
entao nó 2 4 44 núscio cm sm nomictos contoimmantos)
Lois» Receita isibutárias essecssers 088 4504515400
1.2.= Roceito Fetrimonial,.cessosa ve Cr5 8.200,00
1,4,» Transforencics Correntes. esses UrS 2,0174560,00
1,5e- Receitos Diversas, sesessesa ron lrô 61,327,00 26537.592,00
Des ty AS AR
2,3.» Alionação de Benss Nóveis e
Indvaddasrsressrsddertess svito OD) 184.168,00
2,5.» Tronsforengia de Capitolss ves. 0rô
P = ADININISTRAÇÃO INDENÉPA
Serviço autônomo do Ácua c Eegôtos Crê cm 000 00
TORAL CUBnlionanarenanana acena ra casaalRUo ana sena aa 00004 3040560040
Artigo 3º « à despesa será roalicads ne forma dos quadros ennlíticos
io dos enéxos deste lei e de conformidade com 0 seguinte desdobrae/
:
à - ADEEIISIRAÇÃO DENÉLA
O Governo e Administração ( Toralescssseasass s UTÉ 2534500500
1 sdrinistração Finangelrasecessnesenassanas0?S 1716400,00
Em Delcga e Docurança essesessnenesessassasasUr) 204 300,00
bm YLaçãoy Trangportes e Comnicaçãos«cess cas ULÊ 736.640,00
6 ZBncacão o Culturas sosessencorossesos ade sULÊ 981.800,00
To a 267.760,00
S- Dem Zetar DOClElsesensescocasesanasca so css ÚLÉ 263.900,00
9 Serviços Urbanosesecesesosisacsanssea since lr
BONAs oo cevessossss CXÊ34105,000,00
36155 4000,00
“4 =
Folha 5
Drefeitura Municipal de “Muares Machado
ESTADO SÃO PAULO
, roma Mo 2 LEI Eº 1050/74
AA;
os
/ Servico Autônomo de fcua é BagÕtOo o esosa 600000 000000 GRE ADAOODADO
, TOTAL GERAL sesssescastansesasisrasmaranes as aaa sra sUXS 364054 000,00
Artigo 468 « fica o Poder Executivo as
. a) efetuar do créaitos por antecipação de receita até o
lâmíto de 2 tyinte e cinco por cento) da receita cotimada -
artigo 67 da Constituição Federal)
b) proceder aberturas de créditos cuplenentoros até o linito de
. 30% (trinta por cento) de cade dosação orçamentária, nos tôre/
mos do artigo 7º, de Lei Federal Nº 4320 de 17.03,64. :
artigo 5º - Esta Lei entrará «x vicor q Primeiro de Jeneiro de 1975
revogados as Gisposições em contrário «
preteituro Iumicópal, aos 30 do dezentro de 1974
J0sÊ amzóNIo pas GA
Moateito Hanicipal
. Registrada o Publicado na Secretaria Junicizal, na deto
drio
Begret