norma nº 992/1973

D refeilura Abunicipal de Huares Machade
LEI Nº 992/73 - De 09 de julho de 1.973
Dáspõe sóbre denominação da Bibliotóca Pública Ey
nícipal o dá outras providôuciaso
JOSE ANTONIO PEBBANDES SÍNIGA, Prefeito Municipal
do Álvares lachado, Estado de Sao Zanlo, usendo êe suas atribui-/
ções legais: -
Faço saber que a Câmara Kuníeipal aprovou 6 eu «/
sanciono e promulgo a seguinte Leis
arte 1º - à Bibliotéga Páblica Municipal, criada pela Lei a? 590,
de O2 de dezembro Se 1.961, pasra a demoninareso "Cas=/
tro Alves“.
Parágrafo Único - 4 denoxinação a que se reforo foto ar
tigo, deverá ser inserida no tinbre -
às todos os impressos utilizados na /
repartição,
Artº 28 - A Biblietéca Pávlica Zunicipal “Castro Alves”, fica sue
boráinada » Secretaria Kunteipale
arta 3º - Fica o Orgão ixecutivo Kunícipal, eutorízado e firmar /
convênio com o Instituto Nacienal to Livro do Ministê-/
rio ãa Sâucação e Cultura, pera efeito de manutenção, -
empliação e assistência técnica.
Artº 4º - O Orgão Executivo Municipal fará constar das propostas/
erçamontárias, importência nunca inferior a déz salé- /
rios nínimos da reçiõo, destinada e aquisição de”
Artº 5º - Esta lei outrazá em vigor na data de sue publi
vogadas as dimposigões em contrário,-
Prefeitura Kunícipal de e
dias do unôs de julhe de 1973
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